MUDAR A LEGISLAÇÃO NÃO ADIANTA SE NÃO HOUVER MUDANÇA DE ATITUDE

O DRAMA DOS JURISDICIONADOS BRASILEIROS

Há algum tempo venho acompanhando o Blog PISO SALARIAL e o drama dos professores universitários do Estado do Ceará pela implantação do piso salarial da categoria. São 24 anos de batalhas judiciais.

O pior é que os professores já ganharam em todas as instâncias do Judiciário, inclusive no STF, com o transito em julgado do processo, mas, mesmo assim o governo do Estado teima em desrespeitar a decisão da Corte Suprema brasileira, e, protela a implantação de um direito já garantido, bem como do pagamento dos atrasados.

Posso citar outro exemplo de que a morosidade do judiciário não está simplesmente no número de recursos como apregoa boa parte dos que fazem este Poder. Minha mãe ingressou com uma ação na comarca de Aquiraz em novembro de 2009 e, decorrido mais de um ano a parte adversa sequer foi citada para fazer parte da lide. Durante todo esse tempo o processo não saiu da mesa do Juiz, não houver sequer o despacho inicial do Douta Magistrado.

É muito simplório dizer que os processos não andam porque existem mutos recursos. No segundo exemplo citado, não houve nenhum recurso, e mesmo assim o processo não saiu da petição inicial.

Percebe-se que mudar a legislação civil e penal não vai adiantar muita coisa se não houver uma mudança de atitude dos membros do judiciários, se esta instituição importantíssima não estiver dignamente dotada de recursos humanos e materiais.

Hoje a justiça é cega, surda, muda. É um poder deficiente.

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