QUAL O PROBLEMA? ARTIGO DO PROF. CAJUAZ FILHO SOBRE O PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DA IES ESTADUAIS DO CEARÁ

AMIGOS QUIXADAENSES
Ao longo de vinte cinco anos os professores das universidades estaduais mantidas pelo governo do estado do Ceará lutam para reconquistar o direito ao PISO SALARIAL que lhes foi concedido em lei e decreto sancionado pelo ex-governador prof. Luiz de GONZAGA Fonseca MOTA.
O Piso salarial foi pago nos meses de janeiro e fevereiro de 1987. Ao assumir o governo do estado em março de 1987 o sr. TASSO JEREISSATI suprimiu, arbitrariamente o PISO salarial e entrou na justiça através de uma "ação popular" conduzida pelo inexpressivo advogado Pragmácio de Tal. Em 1992 o SINDESP, nosso sindicato ajuizou ação junto à quarta vara da justiça do Trabalho da 7a. Região. Ganhamos  em todas as instâncias, inclusive no STF.No dia 01 de fevereiro de 2007 a sentença do Supremo, favorável a nossa causa, transitou em julgado. Inconformado o governo do estado, depois de várias manobras no Ceará, voltou ao Supremo com uma reclamação rejeitada por unanimidade em 01 de dezembro de 2011. Mesmo diante de tantas derrotas o governo do estado, afrontando todas as cortes de justiça do país, até a presente data não cumpriu a decisão judicial de reimplantar o Piso Salarial dos professores da IES estaduais. Leiamos esse desabafo do prof. Cajuaz Filho aposentado da UECE, postado no blog PISO SALARIAL AGORA
Apreciemos este lúcido comentário:



QUAL O PROBLEMA???


O Diário do Nordeste do dia 29 de janeiro de 2013 publicou artigo do Prof. Marcos José Diniz da Silva(*) cujo título é “Doa a quem doer.” Beleza pura!
O assunto ali tratado é a mais cristalina das verdades. No início do artigo, ele relembra,com alegria, a retomada do estado de direito e, consequência lógica, a independência dos três poderes que, segundo a Constituição, devem ser harmônicos e independentes,  não subservientes.
Se isso nos alegra também, a outra face da moeda nos entristece: “Quão incomodados ficam os governantes acostumados aos atos arbitrários, ao poder personalista e patrimonialista que amesquinha e imbeciliza o povo,” e eu acrescento, atemoriza e achincalha o poder judiciário sem dar bolas para suas decisões.
Como prova dessa verdade, ele apresenta dois casos: 1) A não obediência a um preceito constitucional que proíbe dar nomes de pessoas vivas a órgãos públicos, como acontece em Sobral, até mesmo com parentes do governador; 2) O desprezo e a desobediência à determinação do Ministério Público, pelo governador, quanto ao cachê da cantora Ivete Sangalo.
A resposta do governador quando questionado sobre o assunto: “Vou continuar promovendo essas festas doa a quem doer”.
Em ambos os casos, continua o articulista, nota-se uma harmonização entre os tribunais estaduais e o governador, assegurando-lhe mando absoluto e liberdade para o deboche aos princípios republicanos e à própria Justiça e conclui: Os incomodados que se ...”
Pegando a deixa do Prof. Diniz quero acrescentar mais um caso em que o governador afronta e achincalha a justiça: a implantação do piso salarial dos professores das universidades estaduais.
Esse affair já completou bodas de prata e, em 2007, o STF decidiu pela constitucionalidade da reivindicação dos professores. Agora, só uma coisa a fazer: implantá-lo.
A execução foi iniciada pelo Tribunal do Trabalho. Foi suspensa. Por quê? Mando absoluto e deboche do governador para com o Judiciário.
Na minha santa ignorância jurídica, a coisa é tão fácil de ser resolvida. O processo chegou às últimas instâncias. Foi decidido? Acabou-se. Doa a quem doer.
Como o Professor Diniz, apresento comprovação de minha afirmação.
Não há mais nada a discutir. Alea jacta est. A sorte está lançada. Agora quem for podre que se quebre.
Qual o motivo de o Tribunal do Trabalho postergar a execução de uma decisão do Supremo? Por que desembargador X, desembargador Y, desembargador Z e demais letras se julgam impedidos?
Será necessário sair de nossa região para fazer valer uma decisão da Suprema Corte da Justiça Brasileira?
Acredito que não. Os juízes são vitalícios nos seus cargos justamente para não terem medo de executarem as decisões da justiça e dar direito a quem o tem, quer agrade, quer desagrade. Por isso os juízes devem ser intemeratos e intimoratos.
Agora faço uma pergunta e espero uma resposta: Qual o problema?    

Prof. José Cajuaz


(*) O professor Marcos José Diniz é graduado com Licenciatura Plena em História pela Universidade Estadual do Ceará (UECE-1988), Especialista em Questões Teóricas e Metodológicas da História pela Universidade Federal do Ceará (UFC-1994), Mestre em Sociologia (UFC-2000) e Doutor em Sociologia (UFC-2009), com tese versando sobre atuação de maçons, espíritas e teosofistas no Ceará. É professor adjunto da Universidade Estadual do Ceará (UECE), desde 1992, lotado no Curso de História da Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central (FECLESC/Quixadá-Ce). Trabalha com temáticas vinculadas à história das religiões e religiosidades, história das idéias e movimentos sociais, especialmente Maçonaria e Espiritismo no Brasil. 
Extraído da plataforma Lattes (Texto informado pelo autor)

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