O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E SUA EFICÁCIA: UMA ANÁLISE DA APLICABILIDADE DAS NORMAS DE DEFESA DO CONSUMIDOR PELOS INTEGRANTES DA FACULDADE CATÓLICA RAINHA DO SERTÃO
Reginaldo Silva Barbosa*
Após transformações nas relações econômicas (revolução industrial, globalização, etc.), nasce um capitalismo agressivo que impõe um modelo social, qual seja, a sociedade de consumo. Dentro desse contexto, todos os indivíduos, não importando a idade ou classe social, são vistos como consumidores pelos grandes grupos econômicos e não como pessoas dotadas e dignidade e merecedoras de respeito. Propagandas com um alto apelo consumistas, muitas vezes até enganosas; contratos com cláusulas abusivas; dentre outras práticas, se tornaram rotina.
A evolução nas relações de consumo acabou por refletir nas relações jurídicas, fazendo nascer debates em torno da matéria no mundo do Direito. Desse modo, com o intuito de trazer mais igualdade entre as partes em uma relação consumerista, o Código de Defesa do Consumidor regulou o Art. 5º, inciso XXXII da Constituição Federal que tinha colocado a Defesa do Consumidor como um Direito Fundamental. Nesse sentido, ao regular o mencionado dispositivo constitucional, a norma de proteção ao consumidor criou um espaço jurídico para que as pessoas passassem a exercitar seus direitos, com mais garantias peculiares da lei específica.
Mesmo com uma proteção legal e constitucional, percebe-se, entretanto, através das relações sociais, que o Código de Defesa do Consumidor não vem sendo plenamente efetivado, motivo pelo qual indaga-se: as pessoas conhecem o Código de Defesa do Consumidor? Se o conhecem, o utilizam ou não? Por que? As pessoas procuram os órgãos competentes para lutar por seus direitos de consumidor? O presente trabalho tem por objetivo saber se as pessoas conhecem o Código de Defesa do Consumidor; saber se o utilizam; saber se procuram os meios de proteção e defesa dos consumidores. Para tanto, em um primeiro momento foi traçada, de forma suscita, uma evolução do Direito do Consumidor. Esta evolução fez-se necessária para que se possa compreender o contexto da criação do Código de Defesa do Consumidor. Em um segundo momento, foram analisados os principais direitos do consumidor trazidos pela lei consumerista. Em um terceiro momento, foi feita uma pesquisa de campo, através da qual aplicou-se um questionário entre as pessoas que compõem a Faculdade Católica Rainha do Sertão (FCRS). Por fim, chegou-se a uma conclusão acerca da aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor pelas pessoas que compõem a Faculdade Católica Rainha do Sertão. Como metodologia, foi utilizada pesquisa bibliográfica, através da qual foram analisados livros e artigos acerca da proteção e defesa do consumidor. No que se refere ainda à pesquisa bibliográfica, também foi feito um estudo crítico ao Código de Defesa do Consumidor e à Constituição Federal. Também foi feita uma pesquisa de campo, através da qual cinqüenta pessoas, entre funcionários, professores e alunos que compõem a Faculdade Católica de Quixadá, responderam a um questionário. A finalidade da pesquisa de campo foi saber se as pessoas que compõem a Faculdade Católica conhecem e exercitam os direitos traçados pelo Código de Defesa do Consumidor.
Conclusão
Dentro do Universo pesquisado ficou evidente que a grande maioria tem conhecimento do Código de Defesa do Consumidor, quer seja de forma superficial (maior parte), quer seja mais de forma aprofundada.
O conhecimento acerca da existência de uma lei que protege o consumidor deve-se, em grande parte, aos meios de comunicação em massa (rádios, jornais e televisão). Por conseguinte, as informações recebidas não são profundas, de modo que os consumidores deixam de conhecer o conteúdo das normas do Código de Defesa do Consumidor.
Mesmo a maioria tendo consciência de que podem buscar seus direitos, principalmente através da justiça, boa parte dela se furta disso, por descrença no Poder Judiciário.
Na verdade, o estudo demonstrou que a aplicabilidade das normas de proteção e defesa dos consumidores pelos integrantes da Faculdade Católica Rainha do Sertão deixa a desejar. O índice de pessoas que desconhece o Código de Defesa do Consumidor é muito alto, quando se leva em consideração que a pesquisa foi realizada dentro de uma Faculdade, onde presume-se que o acesso à informação é intenso. Ainda, o índice de pessoas que buscaram a solução de seus problemas é muito baixo, principalmente quando se leva em consideração que a imensa maioria declarou que já fora prejudicada em uma relação de consumo. Desse modo, contata-se que a aplicação efetiva do CDC é algo que deve ser buscado com urgência.
Como mudar esse quadro? Como fazer com que os consumidores tenham conhecimento mais aprofundado acerca de seus direito? Como buscar a realização dos direitos dos consumidores?
Neste contexto, é de suma importância a participação e a integração de entidades como: as organizações não-governamentais, a Defensoria Pública, o Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Poder Judiciário, as Faculdades etc. A busca pela realização dos direitos do consumidor deve ser compartilhada por toda a sociedade e não apenas de grupos isolados.
Este trabalho foi apresenta e premiado na Semana de iniciação à pesquisa da Faculdade Católica de Quixadá. Com o prêmio “Saber: relevância social. Você pode ler a pesquisa completa, com a história do CDC, e os gráficos comentados com o resultado da pesquisa. Escreva para o e-mail: reginaldosbarbosa@yahoo.com.br que enviaremos. * Acadêmico do 3º Semestre, do Curso de Direito da Faculdade Rainha do Sertão.
MATÉRIA DO JORNAL O POVO 
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