CAOS URBANO(1): FLANELINHAS - ABUSO E INTIMIDAÇÃO

AMIGOS E AMIGAS

Este blog se preocupa com os problemas que envolvem os direitos humanos e a defesa da cidadania. Estamos iniciando hoje uma série de publicações que refletem as nossas preocupações com o caos urbano. Situações que são criadas nas grandes e médias cidades. Os personagens são os mais diversos neste cenário caótico. Há que se regulamentar determinadas atividades, sem paternalismo visando o interesse coletivo. 

Problema número 1: Flanelinhas

É inacreditável que os espaços físicos sejam administrados e que sejam cobrados pedágios  aos proprietários de veículos que, por qualquer razão, têm necessidade de estacionar em uma rua qualquer. Isto já virou negócio rentável e  uma exploração desonesta e abusiva.Há até "empresários" que estão contratando "funcionários" e.às vezes, até sublocando pontos dos espaços públicos.

Há quem fature até mais de cem reais dia. Qual deles trocaria esse rendoso negócio por um emprego na construção civil, trabalhando duro oito horas por dia para ganhar um pouco mais que o salário mínimo?

O mais deplorável e revoltante é a maneira intimidatória como os srs. flanelinhas impõem seus supostos "serviços". Que serviços? Pastorar carros é serviço? Qual a garantia? Qual a segurança?

Leiamos agora a matéria do Jornal Diário do Nordeste de domingo, dia 26 de fevereiro de 2012.

Diário do Nordeste

última hora

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Projeto que criminaliza flanelinhas é analisado

26.02.2012

Quem provocar constrangimento por imposição de serviços de limpeza também incorre na mesma pena

Brasília. A Câmara analisa proposta que pune com pena de um a quatro anos de prisão quem solicitar ou exigir dinheiro ou qualquer outra vantagem, sem autorização legal ou regulamentar, a pretexto de explorar vagas para o estacionamento de veículos em via pública.

De acordo com o projeto (PL 2701/11), do deputado Fabio Trad (PMDB-MS), incorre na mesma pena quem provoca constrangimento ao condutor pela imposição de serviços de limpeza ou de reparo no veículo. O texto altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

"A proposta se justifica pelo fato de que muitas ruas passaram a ser ocupadas por indivíduos denominados "flanelinhas" ou "guardadores de carros" que se autoproclamam proprietários de determinada área, passando a ditar regras e normas de conduta às pessoas", argumenta Trad.

Para ele, a ausência do poder público, demonstrada pela pouca importância dada a esse grave problema, leva a disputas violentas pelo domínio dos locais de grande fluxo de veículos nas zonas centrais ou nas proximidades de eventos culturais, esportivos e sociais em várias cidades brasileiras.

Carros danificados

"A abordagem dos ´flanelinhas´, com frequência, é acompanhada de ameaças explícitas ou implícitas. E aqueles que se recusam a pagar as elevadas quantias exigidas, muitas vezes antecipadamente, têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas", observa Trad.

Segundo o projeto, para esses casos, em que há dano aos veículos em virtude do não consentimento do condutor, aplica-se a pena cumulativamente e em dobro. O projeto será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, segue para o Plenário.

"Na legislatura passada, o ex-deputado Antônio Biscaia apresentou projeto de lei no sentido de criminalizar esta prática antissocial, porém a sua não reeleição sepultou o projeto", afirma Trad, acrescentando que a proposta atual apresenta contornos e características técnicas que são diversas do projeto anterior, embora seja convergente a essência da matéria.

Trad revela ainda que embora exista uma enorme reprovação pública em relação à prática, não existe no ordenamento jurídico penal brasileiro nenhuma norma que penalize a ocupação do espaço público para fins de lucratividade formal.

Violência

"Aqueles que se recusam a pagar elevadas quantias exigidas têm seus veículos furtados, danificados ou sofrem agressões físicas"

Fábio Trad

Deputado federal (PMDB-MS)

MENSAGEM

Hora Vazia

Cuidado com a hora vazia, sem objetivo, sem atividade. Nesse espaço, a mente engendra mecanismos de evasão e delira. Cabeça ociosa é perigo à vista.

Mãos desocupadas facultam o desequilíbrio que se instala. Grandes males são maquinados quando se dispõe de espaço mental em aberto.

Se, por alguma circunstância, surge-te uma hora vazia, preenche-a com uma leitura salutar, ou uma conversação positiva, ou um trabalho que aguarda oportunidade para execução, ou uma ação que te proporcione prazer...

O homem, quanto mais preenche os espaços mentais com as ideias do bem, mediante o estudo, a ação ou a reflexão, mais aumenta a sua capacidade e conquista mais amplos recursos para o progresso.

Estabelece um programa de realizações e visitas para os teus intervalos mentais, as tuas horas vazias, e te enriquecerás de desconhecidos tesouros de alegria e paz.

Hora vazia, nunca!

Divaldo Pereira Franco - Episódios Diários - Pelo Espírito Joanna de Ângelis

PÉROLA 2

Veja esta manchete de uma decisão da Justiça paulista.

MORADOR DE RUA É CONDENADO À PRISÃO DOMICILIAR POR FURTO EM SÃO PAULO

Nelson Renato da Luz foi preso duas vezes por furtar placas do Metrô.
Tribunal de Justiça diz que processo não informava que ele era sem-teto.

Do G1 SP

Uma decisão polêmica foi anunciada pela Justiça de São Paulo. Mesmo sem ter casa, um morador de rua foi condenado à prisão domiciliar por furto.

Nelson Renato da Luz foi preso duas vezes por furtar placas metálicas de uma estação de Metrô de São Paulo. Advogados ligados a uma ONG de direitos humanos entraram com pedido de habeas corpus, que foi parcialmente acolhido pelo Tribunal de Justiça de São Paulo.

Segundo a sentença, Luz não deveria ficar numa prisão comum por ter transtornos mentais, mas também não poderia ser internado por não ser violento nem perigoso.

A sentença considerou que a simples libertação dele traria risco de novos delitos, pela instabilidade e pelo constatado uso de drogas do paciente, o que levou à decisão de mantê-lo em casa: uma casa que não existe.

Em nota, o Tribunal de Justiça disse que o processo não informava que Nelson da Luz é morador de rua e que os advogados dele têm que esclarecer a situação para que seja concedido ao réu um benefício de acordo com a condição dele.

Fonte: http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2012/02/morador-de-rua-e-condenado-prisao-domiciliar-por-furto-em-sao-paulo.html

COMENTÁRIO DO BLOG

NESTE CASO O BOM SERIA QUE JUNTO COM A SENTENÇA O ESTADO DESSE TAMBÉM UM LAR, ASSIM A DECISÃO PODERIA SER CUMPRIDA. ESSA É APENAS MAIS UMA ENTRE TANTAS PÉROLAS DO PODER JUDICIÁRIO.

PÉROLA DO NOSSO JORNALISMO

MANCHETE DE UM GRANDE JORNAL CEARENSE

Ontem ao ler a manchete de um jornal de grande circulação aqui no Ceará me deparei com a seguinte manchete:: MULHER DESAPARECIDA DEVE PRESTAR DEPOIMENTO NESTA TARDE, DIZ DELEGADO.

Então, fiquei a pensar com os meus botôes. Se a mulher está desaparecida como irá prestar depoimento?

O fato é que a mulher estava desaparecida, contudo na ânsia de chamar a atenção, a manchete trouxe essa pérola. Na verdade falta o devido cuidado com a língua portuguesa e, o que deveria instruir algumas vezes pode deseducar.

LUTO

A TRISTE PARTIDA DA AMIGA GIZELA
Todos nós devíamos sempre dar uma pausa na correria do dia a dia para pensarmos o que estamos fazendo da vida. Será que estamos cumprindo os preceitos cristãos do amor ao próximo, da caridade, do respeito e tantos outros que nos ajudam a tornar o meio que vivemos um pouco melhor?

Digo isso porque a vida é efêmera e cheia de surpresa, muitas delas, infelizes, como a notícia que recebemos nesta quarta-feira (08/02) do falecimento prematuro da amiga Gizela Maria Sousa de Oliveira.

Nos conhecemos no final dos anos 80 quando cursávamos História na Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central (Feclesc) em Quixadá.

Ardua defensora de sua terra natal (Banabuiú) não cansava de exaltar as belezas do banho de açude, o delicioso peixe saboreado às margens daquele reservatório, etc.

Não perdíamos a chance de uma brincadeira, mas ela com seu jeito meigo e carinhoso de ser sempre conseguia dar a volta e se sair bem das situações que lhe eram colocadas.

Dedicada aos estudos concluímos o curso, mas ela foi em busca de um sonho e cursou direito, tendo concluído com méritos de uma menina guerreira.

A vida nos prega surpresas e a partida antecipada da amiga Gizela para um plano espiritual distinto é uma dessas surpresas que deveriam não acontecer.

O que nos consola (para aqueles que acreditam num Ser Supremo) é a certeza de que aquilo de bom que semeamos na terra iremos colher junto do Criador.
Pela retidão da vida que tiveste, temos a certeza de que você estará colhendo bons frutos ao lado do Pai.
Quisera Deus levá-la à moradia eterna justamente no dia do seu aniversário para tornar ainda mais inesquecível o inolvidável.
Eternas saudades dos amigos de Faculdade e aos familiares nossas condolências.