Justiça anula seleção no Interior

População quer informações e definição sobre Concurso Público em Quixadá.

Há mais de dez dias sem informações população de Quixadá fica sem saber se haverá o concurso público ou se o dinheiro das inscrições será devolvidos e quando, enfim, são essas algumas das indagações que merecem resposta.

Como sempre procuramos trazer para nossos leitores a informação da melhor forma possível, acreditamos merecer maiores detalhes acerca do cancelamento do concurso público de Quixadá. Por isso, segue reportagem do Diário do Nordeste publicada no dia 05 de abril, para que nossos internautas tenham mais informações do que está acontecendo. Esta é uma forma de reafirmar nosso compromisso com nossos leitores.

Concurso público (5/4/2008)
Deu no Diário do Nordeste
Ministério Público aponta diversas irregularidades que anularam o concurso público de Quixadá.
Quixadá. A seleção de profissionais para diversos cargos públicos na Prefeitura deste município foi anulada por determinação judicial. O prazo para as inscrições nem havia encerrado quando uma liminar, deferida pelo juiz da 2ª Vara da Comarca local, Flávio Marques, cancelou o concurso. A medida foi amparada na ação civil pública impetrada pelos três promotores que atuam em Quixadá: Nelson Gesteira, Xavier Lima e Karine Leopércio.A decisão, tomada na última quarta-feira, foi fundamentada numa série de irregularidades apontadas pelos representantes do Ministério Público (MP). Gesteira disse que o MP agiu após denúncias de que sócios da empresa contratada para realizar o concurso têm afinidade direta, pessoal e política com a Prefeitura, o que é proibido por lei, conforme o Artigo 37 da Constituição Federal.O promotor afirma que até 10 dias antes do edital ser divulgado, o advogado e ex-procurador do município, Apolônio Júnior, era um dos sócios da Consultoria Público-Privada e Assessoria Municipal (Consulpan), empresa que realizaria o concurso. Outro problema foi que, Gisele Pereira, que vive em união estável com o ex-sócio e tinha cargo comissionado na Prefeitura de Quixadá, assumiu o seu lugar na empresa.Além desses fatos, outros aspectos são apontados como “estranhos”: a contratação da prestadora de serviços sem publicação pública para realização de licitação; a apresentação de cartas-convite e das propostas de três concorrentes, tudo no mesmo dia. Além do concurso ser finalizado às vésperas das eleições municipais. A falta de qualificação técnica da Consulpan também é citada.A medida pegou de surpresa o prefeito Ilário Marques e centenas de candidatos que já tinham efetuado a inscrição. O último dia para que os interessados, servidores temporários na maioria, garantissem a participação seria ontem.Marques informou que acatará a decisão da Justiça. Não entrará com recurso. Mas deixou claro que não concorda com o posicionamento dos representantes do MP no município. Disse que para evitar prejuízo aos quase mil candidatos que já tinham feito suas inscrições, solicitou reunião com os promotores para a próxima terça-feira. Ele pretende definir se o valor das taxas será devolvido aos inscritos ou valerá para o novo processo seletivo.O gestor avalia que a alternativa é começar tudo do zero, com a contratação de outra empresa especializada. Pretende convidar o MP para participar de todo o processo e mostrar que apenas procurou a melhor forma para a seleção, contratando uma empresa do Estado, com custos de R$ 77 mil.Um dos sócios da Consulpan, o advogado Paulo Amora, confirma que o ex-procurador de Quixadá, Apolônio Júnior, mantinha sociedade no negócio até o início do ano. Quanto a ex-assessora do gabinete de Prefeitura continuar como uma das acionistas, não vê qualquer ilegalidade. Considera a decisão da Justiça absurda e pretende recorrer.