CADÊ OS TELEFONES PÚBLICOS?

CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS DESRESPEITAM LEGISLAÇÃO: E O POVO SOFRENDO AS CONSEQUENCIAS.

Encontrar um telefônico público em Quixadá, virou uma verdadeira caça ao orelhão. O pior é que a universalização do telefone, ou seja, todos terem acesso ao telefone é um direito, normatizado pela Agência Reguladora de Telefonia (ANATEL) estabelecido como meta a ser cumprida.

Há algum tempo fizemos uma postagem denunciando a retirada dos orelhões dos bairros da cidade de Quixadá. Uma verdadeira afronta ao Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), que estabelece as regras para a progressiva universalização do Serviço Telefônico Fixo Comutado, a serem cumpridas pelas Concessionárias do serviço, nos termos do art. 80, da Lei nº 9.472, de 1997.
A legislação determina que, as concessionárias devem assegurar a disponibilidade de acesso a telefones públicos. Uma das obrigações das concessionárias é dispor os aparelhos no máximo a 300 metros de distância de um orelhão para outro.

È preciso que Ministério Público tome as medidas necessárias para garantir um direito que é de todos.