AQUECENDO O DEBATE: QUEM TEM MEDO DO EXAME DA OAB?

Srs. Estudantes de Direito e demais interessados.

(atualizado e revisado em 31.12.2008)

Data vênia, sabem todos vocês, que sou um leigo e que posso ser mal compreendido ao fazer essas considerações. Mas, na condição de cidadão, me permito fazê-las. O meu objetivo é, tão somente, contribuir, respeitosamente, com o dabate. Em primeiro plano, opino, como leigo, que o exame da OAB é IMPRESCINDÍVEL.

Como membro da Comissão Executiva do Vestibular (CEV) da UECE tive oportunidade de, por duas vezes, coordenar exames da OAB por nós administrados. Não entendi até hoje porque a OAB deixou de realizá-los através da UECE optando por uma instituição particular de menos de 10 anos de existência com pouca experiência no setor de concursos. Mas, retornando ao leito da conversa, observei um elevado índice de reprovação. Muitos candidatos já estavam a repetir o exame por algumas vezes. Não tenho como avaliar o conteúdo das provas. Não posso julgar, no mérito, as exigências do concurso. Por isso me limito a comentar que a seleção se faz necessária. Os médicos não fazem exames pós-diplomação. No entanto, passam por um período rigoroso de exercício da profissão que é o internato.

O "execrado" provão do MEC é uma oportunidade de se avaliar o profissional na hora do seu ingresso no mercado de trabalho. Esse "amaldiçoado" instrumento avalia também a instituição. É uma referência, um parâmetro. Não entendo porque as entidades estudantís, ano a ano, pregam e até concretizam o boicote do ENEM e do ENAD. Será medo? Ou sobram resquícios daquele temor antigo da "privatização" das escolas públicas? Saudades de uma ditadura que, com toda a sua crueldade, não conseguiu privatizar a Universidade Pública? Paranóia?

Para entrar dignamente no serviço público existe uma única porta: o concurso público. Assim, bacharéis e advogados terão que estudar muito para sonhar com um cargo de juiz, procurador, auditor fiscal, etc. O concurso público valoriza o mérito, critério prioritário, mas não o único para o ingresso no serviço público: os requisitos de honestidade e ética são também imprescindíveis. O concurso é a única porta legítima e democrática para o ingresso no serviço público. Por que então temer um concursos de avaliação feito pela entidade representativa dos próprios advogados? Por que tanto medo?

Talvez, não sei bem, por razões já expostas anteriormente, o teor dos conteúdos deva ser modificado. Mas, a abolição do exame da OAB será mais uma "facilitação" que vai nivelar, por baixo, profissionais bem preparados em Instituições respeitáveis com aqueles que "adquiriram" o diploma, não se sabe como, em balcões de venda que proliferam nas esquinas do Brasil. Poderíamos ilustrar nossa preocupação com vários exemplos. Vamos nos ater a três.

Há alguns anos, um médico recém-formado formado na Faculdade de Medicina localizada no estado do Rio fez uma cirurgia plástica desastrosa em uma modelo. Tentou corrigi-la por algumas vezes e não conseguiu. E por conta desse erro médico a modelo perdeu seu emprego e, definitivamente, não pode mais trabalhar na sua profissão. Não vou citar o nome da Instituição (particular) que ainda hoje existe porque não lembro mais a fonte.

Alguém, apressadamente, perguntaria: E daí?

Ocorre, caros amigos, que a tal Faculdade de Medicina só funcionava aos sábados e domingos. E, nem o MEC e nem outros órgãos do governo sabiam disso. Se houvesse acompanhamento e uma avaliação efetiva dos estudantes e da Instituição, o desastre que aconteceu com a modelo teria sido evitado. Ah, o final da ópera? O médico teve que pagar uma idenização de mais de dezesseis milhões na moeda da época e teve seu registro cassado.

Outra história relatada pelo jornal o Estado de São Paulo.

Havia, no centro da Cidade (SP), alí pela Barão de Itapetininga, ou 22 de Abril, um cursinho denominado SUPLETIVO TOTAL (pesquisem nos arquivos do Estadão).

Os candidatos ao Supletivo eram adestrado para responder questões de múltipla escolha através de gestos de "um piloto". As aulas se resumiam em aprender códigos de como marcar as alternativas na hora da prova. O supletivo inscrevia todos por procuração. Nas provas ficavam na mesma sala e o "piloto" direcionava com gestos as respostas. Primeiro faziam as provas do Supletivo no Colégio prof. Pardini (localizado na Cidade Ademar, bairro da capital).

Vencida essa etapa os candidatos se submetiam ao Vestibular da Faculdade de Direito de São Carlos (SP) usando o mesmo esquema.

Não é necessário dizer que a aprovação era total. Como o nome do supletivo. Não havia obrigatoriedade da freqüência na Faculdade de Direito de São Carlos. Os alunos deveriam ir lá duas vezes por ano apenas para assinar papéis e pagar adiantadamente a semestralidade.

Como descobriram? Um analfa chamado Cazuzinha, "formado" naquela "Faculdade" começou a arrotar sapiência, falar demais se passando por advogado. Como não sabia ler direito e muito menos escrever, não tinha lastro cultural e causou muita curiosidade e desconfiança.

Uma repórter do Estadão se inscreveu no curso e cumpriu todas as etapas do esquema. Ao final, depois de aprovada no vestibular e matriculada na tal faculdade, escreveu uma reportagem de duas páginas no jornal Estado de São Paulo. O esquema foi desmantelado. Quando a polícia chegou os falsários do supletivo Total já havia fugido e as "salas de aula" estavam vazias. Conhecemos uma pessoa que estudou direito naquela faculdade. Vamos preservar o nome, mesmo porque o crime já está prescrito.

O MEC fez uma intervenção federal na Faculdade. O Colégio Pardini foi fechado. O bacharéis tiveram seus "diplomas" cassados. Esses dados todos constam da reportagem do Jornal O Estado de São Paulo, nos arquivos daquele órgão de imprensa.

Para finalizar mais uma historinha da vida real. No início da década de 80 conhecemos em São Paulo um comerciante que tinha uma loja de roupas e "artigos de carregação" no Largo 13 de Maio em Santo Amaro. Pois bem, o comerciante, cujo nome devo preservar e era descendente de italianos, resolveu fazer o vestibular para Direito na FMU (Faculdades Metropolitanas Unidas) - Campus Santo Amaro Av. Santo Amaro, 1.239 na Vila Nova Conceição em São Paulo. Naquela época o vestibular constava de 4 provas de múltipla escolha, aplicadas em 4 dias consecutivos. O candidato que conhecemos não pode, por um motivo qualquer, comparecer a última prova. Alguns dias depois recebeu uma carta convocando-o para a matrícula. Final da historinha: 4 anos depois ele estava formado e exercendo a profissão tendo como clientes alguns de seus antigos fregueses do Largo 13 de maio.

Srs. do Direito: Querem melhores argumentos para uma defesa desapaixonada do exame da OAB e de todos as outras profissões? O exame por si só não basta. A OAB e o MEC devem estabelecer rigorosa e permanente fiscalização nos cursos de direito de todos os rincões do País.

Em tempo: esse é um excelente debate. Esperamos que o nível seja elevado, sem ofensas pessoais. É assim que se contribui com o exercício e o aperfeiçoamento da democracia.