PROCURADORIA GERAL DO ESTADO: ADVOGADO DENUNCIA MANOBRAS DE DESACATO ÀS ORDENS JUDICIAIS

AMIGOS QUIXADAENSES:

Na edição de ontem do jornal O POVO há uma matéria de página inteira elaborada pelo advogado José Joaquim  Mateus Pereira que refuta acusações da PGE e cita como exemplo de autoritarismo as ações  contra a reimplantação do PISO SALARIAL dos professores das IES estaduais. Por questões de espaço e para não tornar a leitura cansativa, vamos reproduzir alguns trechos da matéria. Quem quiser ler a matéria na íntegra poderá fazê-lo na edição impressa do jornal O POVO, página quatro ou no link do título da matéria.

Advogado dá sua versão sobre concurso para soldados da PM

O autoritarismo e o desrespeito às partes e aos juízes e desembargadores como postura continuada da Procuradoria Geral do Estado do Ceará (P.G.E.)

6. Há mais de trinta anos tem sido comum à PGE incentivar às autoridades administrativas de sua burocracia estatal a desrespeitar e desobedecer às decisões judiciais. A Procuradoria Geral do Estado (cujo titular em cada Governo, sempre sonha em ser Desembargador do TJ, como prêmio por sua subserviência e servilismo) tem por postura a insensibilidade com a condição humana de seus servidores que com ela litigam.

7. Os burocratas do Estado, da PGE e do QCG da PM, consideram um absurdo que algum cristão se dirija à Justiça em busca de algum direito. Nunca fazem qualquer tipo de acordo, por mais cristalino que seja o direito disputado pelo servidor. Cerca de 85% dos processos que enchem as prateleiras do Forum e do TJ têm como causa um ato ilegal da Administração Pública. Quase sempre o Estado é derrotado, no 1º grau, no 2º grau (TJ) e ainda no (STJ e STF).

8. Vejam o exemplo dos professores da UECE – que litigam com o Estado há 27 anos. Já ganharam em todas as instâncias, inclusive nos tribunais superiores, mas o Estado e a PGE insistem em não pagar aos seus professores universitários. Quem dirá a pobres soldados de Polícia. Diga-se a tal respeito que o atual Procurador Geral do Estado foi já reconhecido nesse dito Processo dos Professores da UECE, como litigante de má fé. Ele sim está respondendo a procedimento ético-disciplinar junto a OAB/CE, conforme publicado no JORNAL O POVO do dia 17/01/2013.

10. Qual o Juiz ou Desembargador do Poder Judiciário cearense ou mesmo STJ e STF que nunca teve uma ordem contrariada (DOC. 12), desrespeitada ou cujo cumprimento foi protelado pelo Administrador Público? Se o mandado judicial não constar uma pena de multa pessoal à autoridade administrativa, ou uma ordem de prisão, pode-se ter a certeza do chamado “chá de gaveta”, procedimento burocrático bem conhecido que efetiva um grande desrespeito ao Estado democrático de direito à Justiça e ao Ministério Público e ao requerente que acionou o poder judiciário.

13. Como se vê a Procuradoria do Estado do Ceará se considera com autoridade excelsa e superlativa para dizer se esta ou aquela decisão do Juiz ou, do Desembargador, ou do Ministro deve ou não ser cumprida, se comporta ou não cumprimento a exemplo dos professores da UECE e dos soldados nesses concursos.    

NOSSO COMENTÁRIO NO JORNAL O POVO:

GILBERTO TELMO SIDNEY MARQUES

Mais que oportuna a citação da questão PISO SALARIAL dos professores da UECE. As reiteradas desobediências às decisões judiciais por parte da PGE, a mando do governo do estado, são hoje uma referência no tocante ao achincalhe e afronta às cortes de justiça do País. LITIGANTE DE MÁ-FÉ E CALOTEIRO.