PISO SALARIAL PARA PROFESSORES

Sindicalista cobra piso suficiente para garantir dedicação exclusiva do professor

Com o anúncio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), divulgado na quinta-feira (15) pelo Ministério da Educação para uma platéia de educadores no Palácio do Planalto, foi dado o primeiro passo na área que é prometida como principal bandeira do segundo mandato do presidente Lula. Especialista ligados ao PT e até ao PSDB elogiam as medidas, que abrangem reivindicações históricas.Em entrevista à Fórum, Juçara Dutra Vieira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE) e autora do livro “Identidade Expropriada: Retrato do Educador Brasileiro”, afirma que o anúncio do PDE é reflexo da articulação dos educadores e da sociedade em torno do assunto. Para ela, o principal ponto positivo é o envolvimento direto do governo federal na educação básica no Brasil, mas chama a atenção para incentivos que podem gerar exclusão.Além disso, ela lembra que o plano está recheado de medidas e intenções que ainda carecem de definições, como o próprio piso salarial. “O valor de R$ 800 é um número jogado pelo governo, acredito que para buscar a reação dos trabalhadores”, sustenta. Confira os principais trechos da entrevista.

Forum: Como a sra. avalia o PDE?

JUÇARA DUTRA VIEIRA – O importante passo que acabamos de dar é discutir o assunto. No início do governo Lula, ficamos dois anos dando conta da mobilização e da reforma da Previdência. Agora, discutiremos assuntos históricos da categoria (dos educadores) como o piso salarial, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a formação de professores e a profissionalização de funcionários. Foram essas discussões que o presidente Lula e o ministro da Educação fizeram na última quinta-feira. É algo que se dá numa conjuntura de persistência dos educadores e de um maior respaldo da sociedade.Quanto ao plano, uma das principais idéias apresentadas é a criação de um Índice de Desenvolvimento da Educação, aplicado mais ou menos nos moldes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para que os municípios, em especial os de menor arrecadação, possam fazer jus à assistência técnica e financeira da União. Isso é importante, porque a educação básica no Brasil é descentralizada e, sendo assim, ela fica sob a responsabilidade financeira de Estados e Municípios. Nos últimos quatro anos, conseguimos discutir melhor a questão do regime de colaboração entre União, Estados e Municípios, ainda que estejamos muito longe de um verdadeiro Sistema Nacional de Educação. Mas há indicadores importantes. Um deles, que não vem deste recente anuncio, é o Fundeb, que vai receber recursos da União para complementar naqueles fundos que não foram atingidos o mínimo do custo por aluno. Isso já representa uma política de governo de também se responsabilizar pelo ensino básico. Outra é a de formação de professores e a de profissionalização de funcionários de escolas. Ainda é um plano piloto, quer dizer, não atinge um número tão expressivo de profissionais, mas também representa a participação da União na educação básica, inclusive com uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes e Base (LDB), enviada em outubro do ano passado para que a formação não ficasse só sob responsabilidade dos estados.

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