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Concessão da Justiça gratuita não dispensa depósito recursal
As entidades filantrópicas podem ser beneficiárias da Justiça gratuita, mas ainda assim são obrigadas à realização do depósito recursal, sob pena de ser declarada a deserção do recurso. Esta foi a decisão tomada pela Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, ao julgar recurso interposto pela Associação de Pais e Amigos de Deficientes Mentais (Apademe). Segundo o relator do processo, Ministro Horácio de Senna Pires, o depósito recursal não é uma taxa, mas uma garantia do juízo, por isso não pode ser dispensado.
A associação foi condenada a pagar a uma ex-empregada R$ 20 mil, condenação confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (São Paulo). Quando da interposição do recurso ordinário, a Apademe depositou o valor legal vigente à época (R$ 2.591,71) mas, ao interpor recurso de revista, deixou de recolher o valor correspondente ao novo recurso, que por tal motivo foi considerado dese rto.
Insatisfeita, a associação recorreu. Segundo a defesa, o presidente do TRT/SP, em despacho manuscrito, concedeu-lhe isenção tanto das custas quanto do depósito recursal. Alegou que, de acordo com o Decreto Municipal nº 34.048/94, é considerada uma entidade de utilidade pública, com direito aos benefícios da Justiça gratuita, que podem ser postulados a qualquer tempo.
Disse também que o depósito recursal referente ao recurso ordinário implicou gasto excessivo e prejudicial a seus objetivos sociais, e que não dispunha de mais recursos para novo depósito. Apontou violação dos incisos XXXV, LXXIV e LXXVI do artigo 5º da Constituição Federal de 1988.
O Ministro Horácio Pires, em seu voto, seguiu a jurisprudência do TST no sentido de que a pessoa jurídica, embora possa ser beneficiária da Justiça gratuita, como no caso das associações sem fins lucrativos, ainda assim está obrigada a pagar o depósito recursal, tendo em vista a sua finalidade, que é a garantia do juízo.
O ministro-relator destacou, ainda, que o parágrafo único da Lei nº 1.060/50 isenta os necessitados apenas do pagamento das custas do processo e dos honorários advocatícios, não fazendo alusão ao depósito recursal devido pelo empregador no processo do trabalho. A isenção do depósito recursal deferida pelo presidente do TRT paulista, segundo o Ministro Horácio Pires, foi praeter legem, ou seja, sem previsão legal. (ARR nº 653.138/00-9)

Fonte: TST 26/06/07

SAIU NO DIÁRIO DO NORDESTE

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Vice no páreo

A sucessão municipal em Quixadá, onde pontifica a liderança do petista Ilário Marques e do tucano Osmar Baquit, já tem alguns nomes. No PT, está cotado o atual vice-prefeito,Cristiano Góes. Durante a ausência de Ilário, que por alguns meses teve de se hospitalizar, vítima de desastre aviatório, Cristiano, segundo avaliação dentro e fora do partido, mostrou eficiência administrativa. E, por outro lado, fidelidade ao companheiro que somente no dia 26 de fevereiro deste ano reassumiu a Prefeitura quixadaense

RIO SÃO FRANCISCO: INTEGRAÇÃO NACIONAL OU PROPRIEDADE PRIVADA DE BAIANOS E MINEIROS?

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13/03/2007 - 17h07
Pimenta nos olhos dos outros...: Conviver com o semi-árido? De que jeito?
"O mar precisa ser alimentado pelo São Francisco para não secar", devem argumentar os opositores da transposição.
E ainda usam "bandeiras vermelhas" no "protesto"...
Protestos contra a transposição do rio São Francisco chegam a Brasília
http://noticias.uol.com.br/ultnot/efe/2007/03/13/ult1809u10927.jhtm
Brasília, 13 mar (EFE).- Cerca de 600 pessoas se concentraram hoje, em Brasília, para reivindicar a paralisação das obras de transposição do rio São Francisco, um projeto que pode causar um desastre ambiental e social, segundo denunciaram os manifestantes.O protesto, em frente ao Palácio do Planalto tentou chamar a atenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para os motivos pelos quais, de acordo com os manifestantes, a transposição deveria ser interrompida.A obra, que faz parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) anunciado por Lula, prevê a construção de dois canais, que somam 720 quilômetros, que desviarão água do rio São Francisco para os estados do Nordeste do Brasil, afetados por intensas secas.

Comentário: Parece que baianos e mineiros são proprietários exclusivos do Rio São Francisco. Quando existia a SUDENE, toda a Bahia e uma grande extensão de Minas Gerais eram consideradas "Polígono das Secas" para usufruirem dos recursos destinados ao Nordeste. Agora, querem o Rio São Francisco só para eles. Até um bispo já fez greve de fome. Fazem manifestação em Brasília com 600 pessoas e a imprensa superdimensiona o evento. O novo ministro da Integração Nacional, deputado Gedel Vieira é baiano e, com certeza, não vai querer se indispor com seus eleitores. Perguntas pertinentes: Será que mineiros e baianos amam tanto o velho Chico? Por que será que ele está tão maltratado?
Enquanto isso, os "políticos" cearenses enterram a cabeça no buraco como avestruzes e permanecem de bico calado. Pergunta oportuna: e o Pirabibu? (Aguardem!!!).
Já perdemos a refinaria, estamos perdendo a siderúrgica e agora a transposição está ameaçada. A vergonha? Os "políticos" já perderam há muito tempo.
Como diria o Cazuza, parodiando um certo "político": "Que País é este?"
INDIGNEMO-NOS!!! É O MÍNIMO QUE PODEMOS FAZER!!!

CENTRO ACADÊMICO É IMPORTANTE

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CENTRO ACADÊMICO - UM SUSTENTÁCULO PARA OS ALUNOS, PARA O CURSO E PARA A INSTITUIÇÃO.

Passados cinco semestres do Curso de Direito da Faculdade Católica Rainha do Sertão em Quixadá, finalmente os alunos do referido curso resolveram encampar a luta de criação do seu Centro Acadêmico, órgão representativo dos alunos.

Com a eleição maracada para o dia 22 de março de 2007, estará se completando mais uma etapa nesse processo de criação, que começou no final do semestre passado com a aprovação do estatuto.

A criação do CA se faz importante para que os alunos tenham força em suas reivindicações, para que o trabalho em prol do crescimento do curso possa fluir de forma organizada.

É importante que aqueles que dirigem a Faculdade Católica percebam que, o CA tem que "andar" em conjunto com a Direção para o crescimento do Curso e consequentemente da Faculdade mas que em alguns momentos as divergencias serão fundamentais para que esses crescimento ocorra. Como exemplo disto, uma das primeiras bandeiras que o CA deve abraçar é a de reivindicar livros atualizados e em quantidade suficientes para atender a comunidade universitária. Não se pode conceber um curso de direito com a quantidade reduzidissima de livros, principalmente agora que existem cinco turmas, com um grande número de alunos.

Boa sorte e um excelente trabalho para essa diretoria que irá assumir essa tarefa difícil, porém, muito gratificante.

Reginaldo Barbosa - Alunos do 3º semestre

MULHER: MISTÉRIO INFINITAMENTE BELO (G. Gozzano - poeta italiano)

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Nenhuma mulher nasce mulher: torna-se
Simone de Beauvoir (escritora francesa - 1908-1986)


Rancho das Namoradas
Ary Barroso & Vinicius de Moraes (1962)


Já vem raiando a madrugada
Acorda, que lindo!
Mesmo a tristeza está sorrindo
Entre as flores da manhã
Se abrindo nas cores do céu

O véu das nuvens que esvoaçam
Que passam pela estrêla a morrer
Parecem nos dizer
Que não existe beleza maior
Do que o amanhecer

E, no entanto maior
Bem maior que a do céu
Bem maior que a do mar
Maior que toda a natureza
É a beleza que tem
a mulher namorada

Seu corpo é assim
como a aurora ardente
Sua alma é uma estrela inocente
Seu corpo é uma rosa fechada

Em seu seio, os pudores
Renascem das dores
de antigos amores
Que vieram, mas não eram
o amor que se espera
O amor primavera

São tantos seus encantos
Que para os comparar
Nem mesmo a beleza que tem
As auroras do mar


Homenagem às mulheres de todas as cores, de todas as dores,de muitos amores e desamores,de todas as crenças e descrenças,de diferentes condições e dos diversos rincões: do Brasil, do Mundo, de Quixadá, do Ceará...

A ORIGEM DO DIA INTERNACIONAL DA MULHER

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Para lembrar, refletir e não permitir que volte a acontecer...

Vale a pena lutar!
O Dia Internacional da Mulher foi criado em homenagem a 129 operárias que morreram queimadas numa ação da polícia para conter uma manifestação numa fábrica de tecidos. Essas mulheres estavam pedindo a diminuição da jornada de trabalho de 14 para 10 horas por dia e o direito à licença-maternidade. Isso aconteceu em 8 de março de 1857, em Nova Iorque, nos Estados Unidos.
É longo o caminho das mulheres em busca de respeito à sua dignidade pessoal, social e profissional. Longo, mesmo. E, isto, vocês podem perceber clicando em "As mulheres fazem a história".
Quando pensamos que, no fim do século dezenove, na Inglaterra, mulheres sozinhas, sem marido, eram consideradas um problema social, levamos um susto. Parece mentira, não? Mas não é.
Vista como um ser esquisito, o tal probleminha social, na verdade, não passava de uma preocupação política com o mercado de trabalho. O censo inglês da época contava muito mais mulheres solteiras do que homens, ocasionando um alarme entre os detentores do poder econômico.
Chegou-se a cogitar a emigração de mulheres para as colônias - onde sobrava homem - para que elas pudessem exercer a sua função de fêmea, que seria, segundo concepção em voga, apenas o de completar e embelezar a vida do homem e não em se preocupar com carreira ou em ganhar seu sustento.
As feministas, por sua vez, tinham uma visão bem mais prática sobre a questão. Para elas, o excedente de mulheres disputando vagas no mercado de trabalho deveria ajudar a sociedade a refletir sobre as políticas sociais que lhes fechavam a porta para o ensino superior, para o voto e para as oportunidades profissionais e de desenvolvimento do seu potencial humano.
Comentário: há versões diferentes. A história oficial afirma que o incêndio foi acidental. No entanto há pontos de convergência nas diversas versões: o incêndio ocorreu de fato e houve incúria e displicência na atuação dos bombeiros. Lamentável que isto tenha ocorrido na "maior nação democrática do mundo" como propagam alguns idiotas.
Veja abaixo as imagens da fábrica que incendiou e de corpos carbonizados de operárias

O incêndio na fábrica da Triangle Shirtwaist em Nova Iorque a 25 de Março de 1911 foi um grande desastre industrial que causou a morte de mais de uma centena de costureiras que morreram no fogo ou se precipitaram do edifício

EM QUIXADÁ O FUTURO JÁ CHEGOU

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CENTRO TECNOLÓGICO MUNICIPAL DE INFORMÁTICA DEMOCRATIZA O ACESSO À INFORMAÇÃO

Com a implantação do Centro Tecnológico Municipal de Informática, um dos maiores do Estado, Quixadá entra definitivamente na era digital. O grande significado da criação do Centro é a democratização do acesso a rede mundial de computadores, a redução da exclusão digital nas camadas mais humildes da população. É um grande passo da Administração Municipal na direção de um futuro melhor para os nossos estudantes e para a população de modo geral.

Vale lembrar o advento da informática em Quixadá. No início da década de 90 chegava o primeiro computador para a FECLESC. Era um terminal IBM enorme que foi ligado ao computador central da UECE via modem e telefone. A comunicação era lerda e o acesso era complicado. Só podíamos acessá-lo em determinados horários, após prévia combinação com o Departamento de Informática da UECE. Quase ninguém sabia operar o dinossauro. Depois vieram outras máquinas menores os computadores ITAUTEC, ainda sem muita capacidade de memória mas, modernos para a época. Na prefeitura de Quixadá só havia um computador e um operador. O sistema operacional usado era o DOS e o editor de texto era o Wordstar. Não havia ainda o Windows. Na nossa passagem pela PMQ providenciamos a locação de várias máquinas e o treinamento de funcionários para operá-las. A partir da chegada de novas máquinas na FECLESC e na Prefeitura de Quixadá surgiram os cursos de informática, pioneiramente na FECLESC e depois na cidade. Quixadá entrava na era da computação. Em 2005, mais uma vez pioneira, a FECLESC criava com o apoio do Banco do Brasil, através do prof. Luis Oswaldo Sant'Iago Moreira de Souza, sua ilha digital. Agora é a PMQ que disponibiliza para a população mais de 40 máquinas de acesso imediato à rede mundial de computadores.
Hoje, outra preocupação nos aflige. É sobre o futuro de tantas conquistas do povo quixadaense. O município que avançou célere para o futuro não pode sofrer retrocessos. Todas as conquistas deverão ser asseguradas. E isto depende mais do que nunca do povo de Quixadá. Povo esclarecido é povo soberano!!!

QUIXADÁ AVANÇA PARA O FUTURO E REDUZ A EXCLUSÃO DIGITAL

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Quixadá pretende se transformar em referência nacional de inclusão digital

Diário do Nordeste 03/02/2007
Foi instalado no município o Centro Tecnológico Municipal de Informática, um dos maiores telecentros do Interior do Ceará, com 48 microcomputadores, que assegurarão, até o fim do ano, acesso gratuito à internet para a população local. Um mini-centro motorizado também está previsto de percorrer a zona rural. Serão abertas ilhas digitais em todos os bairros. A cidade quer se transformar numa imensa teia tecnológica. Essa é a programação da administração pública local.
Os futuros avanços no mundo digital foram noticiados pelo secretário municipal de Administração e vice-prefeito, Cristiano Góes. Ele explicou que todos os moradores da área urbana de Quixadá terão acesso a web, de suas casas ou mesmo utilizando aparelhos portáteis, notebooks. Isso será possível graças a um sistema de wireless. Antenas serão instaladas em pontos estratégicos, para transmissão do sinal de conexão a todos. Góes confirmou que o acesso será gratuito, ou quase isso. Para terem o serviço os internautas terão que se cadastrar e pagar uma taxa mínima anual. “O valor não será superior a R$ 15,00”, garantiu.
Com as iniciativas, Quixadá, que ainda preserva muitas de suas características rurais, se transformará em modelo de inclusão digital para o País. A projeção é feita pelo secretário municipal e assessores.
Os internautas estão entusiasmados. É o caso da professora Lúcia Barbosa. A educadora sonha com a possibilidade de estar conectada com o mundo a toda hora. Mas, segundo afirma, das curtas economias não sobra dinheiro para aquisição de um computador doméstico, muito menos para custear o acesso à internet. Com o funcionamento do Telecento, espera suprir sua carência e realizar pesquisas didáticas. O estudante Felipe Silva pensa o mesmo.Aponta o momento como uma democratização virtual.
Telecentro
O Centro Tecnológico Municipal de Informática foi instalado na Biblioteca Pública Padre Francisco Clineu Ferreira. Funcionará das 8 às 18 horas. Cada usuário terá diariamente uma hora livre de acesso à internet. imultaneamente, 48 internautas poderão se conectar à rede internacional de computadores. Por dia, serão 576 horas de navegação na web. Técnicos se revezarão na assistência à clientela. Também serão realizados cursos técnicos. Os servidores do Município serão capacitados no Telecentro. Além dos computadores, um datashow e equipamento sonoro darão suporte aos instrutores. Linux é o sistema operacional utilizado.
A coordenadora do núcleo especial de informática, Oscalina Cunha, garante que é o maior do Estado e provavelmente do País, a ser criado e gerenciado por um órgão municipal. Os investimentos financeiros são oriundos do Ministério das Comunicações, da ordem de R$ 150 mil. A contrapartida da prefeitura de Quixadá foi de 10% desse valor, disponibilizando ainda o prédio para instalação do laboratório e servidores da Secretaria de Educação e Desporto.