REVISÃO DA LEI DE ANISTIA: OAB diz que STF "perdeu o bonde da história"



Vamos repercutir aqui notícias publicadas na grande mídia no dia de hoje. Trata-se do julgamento de suma importância concluido hoje no Supremo Tribunal Federal sobre a revisão da lei da anistia. Com a ingerência da Procuradoria Geral da República e da Advocacia Geral da União e ainda com o parecer contrário à revisão, o Supremo Tribunal Federal "perdeu o bonde da história ao nivelar, em termos de perdão, torturadores que praticaram crimes comuns e perseguidos políticos submetidos a todo o tipo de sevícias que, em alguns casos levaram á morte. Leiamos as notícias:



29/04/2010 - 20h11
OAB diz que STF "perdeu o bonde da história"
da Reportagem Local
Assim que o julgamento da Lei da Anistia foi encerrado, o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, divulgou uma nota afirmando que o Supremo Tribunal Federal "perdeu o bonde da história", ao negar o pedido feito pela entidade para possibilitar a punição de torturadores.
"Lamentavelmente, o STF entendeu que a Lei de Anistia (6.683/79) anistiou os torturadores, o que, ao nosso ver, é um retrocesso em relação aos preceitos fundamentais da Constituição e às Convenções Internacionais, que indicam, de forma muito clara, que tortura não é crime político, mas crime comum e de lesa-humanidade, sendo portanto imprescritível", afirmou.



Por 7 votos a 2, STF decide pela manutenção da Lei de Anistia

Por 7 votos a 2, o Supremo decidiu que a Lei da Anistia é "ampla, geral e irrestrita" e que, portanto, beneficiou a todos que de alguma forma participaram do regime. Prevaleceu o voto do ministro Eros Grau, ao defender que a anistia no Brasil foi 'bilateral' e fruto de um acordo político feito pela sociedade brasileira.
Ele foi seguido por Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ellen Gracie, Marco Aurélio Mello, Celso de Mello e Cezar Peluso.
Ficaram vencidos os ministros Carlos Ayres Britto e Ricardo Lewandowski. Para eles, o ato de tortura não pode ser perdoado.
A favor da revisão
O voto mais contundente foi do ministro Ayres Britto, que classificou os torturadores de "monstros" e "tarados". "Perdão coletivo é falta de memória e de vergonha (...) O torturador é um monstro, um desnaturado, um tarado. Não se pode ter condescendência com um torturador”, disse.
Ele justificou seu voto dizendo que “exclui qualquer interpretação que signifique estender a anistia a qualquer tipo de crime hediondo, como a tortura, por exemplo”.
Para Ricardo Lewandowski, os agentes públicos que cometeram crimes comuns não estão anistiados automaticamente, mas seu voto abre a possibilidade para que eles sejam formalmente acusados e futuramente julgados por esses crimes. A decisão final caberia ao juiz, na análise caso a caso dos processos.
Ele disse ainda que os crimes cometidos com crueldade não podem ser considerados como políticos ou a ele relacionados. “Se assim fossem, teríamos casos de pedofilia, estupro e genocídio sendo classificados como meros crimes políticos”.

Contra a revisão
Ontem, durante a leitura de seu voto, de 76 páginas, o relator Eros Grau disse que, no Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário não está autorizado a alterar e reescrever a Lei da Anistia. “Quem poderia revê-la seria exclusivamente o Poder Legislativo”, disse Eros Grau. O relator citou decreto do Chile que concedeu anistia naquele país e posterior pedido de alteração no Senado. “Como se vê, a revisão da Lei da Anistia será feita pelo Poder Legislativo.”
Nota do blog:
Para saber mais clique nos links que são as manchetes das notas aqui postadas.
Só lembrando: há quem diga que o ministro Eros Grau foi de esquerda nos tempos de estudante e como professor de direito da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco (SP). Alguém falou que ele foi até preso.
Saiba mais sobre a atuação política de Eros Grau no site ÚLTIMA INSTÂNCIA clicando sobre os links sublinhados.
Impunidade dos crimes da ditadura gera violência policial no Brasil
O procurador Marlon Alberto Weichert, que há anos tenta condenar os ex-chefes do DOI-Codi, vê um pacto de esquecimento em relação à ditadura difícil de romper no Brasil.
Leia mais clicando na manchete acima
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