SANTAYANA ESCREVE SOBRE A UNE

A atualidade da UNE

Mauro Santayana

Jornal do Brasil - 23/2/2007
O primeiro ato revelador do obscurantismo do movimento de 1964 foi o incêndio da sede da União Nacional dos Estudantes, nas primeiras horas do golpe. A UNE fora fundada em 1937 - em agosto fará 70 anos - e se destacara na defesa da liberdade e da soberania nacional. Em 1942, diante da agressão nazista aos navios brasileiros, no curso dos protestos que se seguiram, a UNE ocupou as dependências do Clube Germânia e ali instalou sua sede. Foi esse edifício que os vândalos destruíram pelo fogo em 1º de abril de 1964. Tratou-se de um auto-de-fé dos torquemadas contra o que a UNE representava naquele momento: o nacionalismo, a busca da igualdade, a denúncia da opressão, a pregação da esperança e a defesa de nossos recursos naturais, que vinha desde a campanha pelo petróleo.
Aos novos mandantes políticos era necessário, para garantir o poder discricionário, despolitizar a juventude, submetê-la ao "bom comportamento" e incentivar a busca do êxito individual, em lugar do combate coletivo. Um dos expedientes foi a mudança do sistema tradicional nas universidades brasileiras, que congregava os jovens em turmas, durante todo o curso. Ao dispersar os grupos, quebraram os vínculos de camaradagem dos estudantes, impediram as discussões ideológicas e a ação política.
Desde que se instituíram, em 1827, os cursos de direito no Brasil, as escolas superiores serviram para preparar os quadros políticos. Antes disso, os homens públicos brasileiros vinham da elite que podia mandar seus filhos estudar no estrangeiro. Foram jovens formados em Coimbra, em Paris e em Montpellier que ajudaram a fermentar o movimento da Inconfidência Mineira, participaram das conspirações da Independência e constituíram a primeira geração de estadistas do Império. Muito mais do que fazer profissionais, os centros universitários de São Paulo e do Recife - e, mais tarde, os do Rio de Janeiro, de Ouro Preto, de Belo Horizonte, de Salvador e de Porto Alegre - serviram para a formação de uma elite política, que podia ser conservadora ou liberal, mas cujos embates promoveram a organização nacional. Embora as faculdades de direito fossem as que se destacassem nesta formação de líderes, as de engenharia e de medicina, que se seguiram, tiveram papel importante já na campanha da abolição e na pregação republicana.
Muitas são as causas do depauperamento da qualidade dos homens públicos brasileiros, mas a repressão contra o movimento estudantil é a mais importante delas. Conhecidos homens públicos foram dirigentes da UNE, e o último dos presidentes da entidade, que a dirigiu no momento dramático da transição para a ditadura, é o governador de São Paulo, José Serra. Graças ao presidente Itamar Franco, a UNE recuperou o espaço da Praia do Flamengo, 132, que pertencia à União, de acordo com a lei que, ao ser declarada a guerra, confiscou os bens dos súditos do Eixo. Os estudantes pretendem erguer, naquele lugar, pleno de história, seu Centro Cultural, e Oscar Niemeyer lhes ofereceu o belo projeto arquitetônico.

Nota do blog: o espaço onde existia o prédio da UNE na praia do Flamengo é hoje um estacionamento e, apesar de várias liminares, o terreno ainda não foi definitivamente entregue a sua legítima proprietária: a UNIÂO NACIONAL DOS ESTUDANTES.

Veja matéria em : http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/37755.shtml
Nas fotos dois momentos: a passeata dos cem mil comandada pela UNE(1968) em plena ditadura militar(esquerda) e a recente ocupação do terreno da UNE (direita)

UNE: SETENTA ANOS DE LUTAS DIFÍCEIS E MUITAS CONQUISTAS

AS LUTAS DA UNE SE CONFUNDEM COM AS LUTAS DO POVO BRASILEIRO
A septuagenária União Nacional do Estudantes (UNE) durante toda a sua existência esteve presente nos eventos políticos, culturais e sociais do Brasil. Lutou pelo fim da ditadura do Estado Novo, contra o nazismo (1942), fez a campanha do Petróleo é Nosso (1957)que ensejou a criação da Petrobrás. Nos anos de chumbo do regime da ditadura militar lutou contra a privatização da universidade e o acordo MEC-USAID para a implantação da reforma universitária. Lutou contra todas as arbitrariedades, participou ativamente da campanha das Diretas Já e do movimento pelo impeachment do presidente Collor, combateu as privatizações e o neoliberalismo na era FHC.
No dia primeiro de abril a primeira e violenta manifestação de intolerância da ditadura fascista voltou-se contra a sede da UNE na praia do Flamengo (RJ) que foi incendiada por instigação do governador da Guanabara o reacionário Carlos Lacerda (O Corvo) de triste memória. Anos depois o que sobrou do velho casarão foi demolido por ordens do ditador João (quero que me esqueçam) Figueiredo em 1980.
Na década de sessenta (1961-1962), sob a presidência de Aldo Arantes considerado um dos presidentes mais importantes foram criados o Centro Popular de Cultura e Arte (CPC) e do projeto "UNE Volante", uma caravana que percorreu todo o país mobilizando os jovens pela reforma universitária.
Participavam do projeto Carlos Vereza e sua ex- Renata Sorrah, Claudio Marzoe sua ex- Beth Faria, Paulo José e sua ex-Dina Sfat (prematuramente falecida) e outros que depois iriam se tornar grandes astros globais. A UNE vivia sua época áurea e era conhecida como 'Casa da Resistência Democrática'. Estiverem visitando a sede da UNE o presidente da República João Goulart e todos os seus ministros – incluindo os militares- e a presença do primeiro astronauta da história, o russo Yuri Gagarin.
Principais presidentes da UNE:
1961/62 - Aldo Arantes

1963/64 - José Serra

1965/66 - Antônio Xavier/Altino Dantas

1966/68 - José Luiz Guedes

1968/69 - Luís Travassos

1969/71 - Jean Marc van der Weid

1971/73 - Honestino Guimarães

1979/80 - Rui César Costa Silva

1980/81 - Aldo Rebelo

Observem que no período 1973/1979 após o assassinato do seu presidente Honestino Guimarães (até hoje dado como “desaparecido”) a UNE foi literalmente aniquilada pela ditadura militar. Não conseguiu sobreviver nem na clandestinidade.Retomou às atividades em 1979 quando ocorreram as eleições diretas em todo o país para a sua direção. A direita tentou inutilmente corromper os estudantes apoiando uma chapa fantoche. Mas, nem a ditadura moribunda e desacreditada pode impedir a ressurreição da Fênix. A velha e querida UNE voltava ao cenário político nacional.
(texto de Gilberto Telmo Sidney Marques)
Referências:
http://ultimainstancia.uol.com.br/noticia/37755.shtml
http://www.une.org.br/home3/une_on-line/m_4161.html
http://www.une.org.br/home3/acampamento/m_7568.html
http://www.mme.org.br/main.asp?Team=%7B6CB6B3C4-B6BF-4D56-8B2E-286CD15F2893%7D

www.une.org.br

ALMEIDA, Junior Antonio Mendes de. Movimento estudantil no Brasil. São Paulo: Brasiliense, l981 (Tudo É História, 23).

SANFELICE, José Luis. Movimento estudantil: a UNE na resistência ao golpe de 64. São Paulo: Cortez, 1986.

Na foto da esquerda o incêndio criminoso da sede da UNE e na foto da direita o majestoso palacete que abrigou a UNE até primeiro de abril de 1964 e que tinha sido tomado dos alemães nazistas na 2a. guerra pelos estudantes da época.

70 anos da UNE: fundação em 37 altera história de duas décadas

Leia a segunda parte do artigo de Carolina Ruy, jornalista e pesquisadora do Museu da Pessoa, sobre a história do movimento estudantil. No texto a fundação da UNE ganha destaque bem como os seus desdobramentos até o final da década de 40. Campanhas marcantes, como “O petróleo é nosso!”, são passadas a limpo com a opinião de historiadores importantes do movimento estudantil, como Arthur Poerner. Leia o artigo abaixo.

Anos 30 e 40 - Criação da UNE
Carolina Ruy*

O 1º Congresso Nacional dos Estudantes, iniciado em 11 de agosto de 1937, na Casa do Estudante do Brasil, marcou a criação da União Nacional dos Estudantes. Nesta ocasião estavam presentes estudantes e militantes da União da Juventude Comunista, criada em 1925 pelo PCB, grupos que já revelavam uma polêmica que acompanhou toda a história da entidade: a UNE deveria servir aos interesses dos estudantes, estritamente, ou ser um meio de organização para atuação dos estudantes na política nacional?

Segundo a avaliação de Arthur Poerner, historiador, a necessidade de participação política dos estudantes e defesa das riquezas nacionais foi o que realmente impulsionou a criação da UNE, tanto que uma de suas maiores campanhas, iniciada em 1948, foi pelo monopólio brasileiro sobre o petróleo, que levou à criação da Petrobrás em 1953. Mas demorou alguns anos, a partir da fundação, para a entidade tomar corpo e ganhar força. Para o jornalista Marco Antonio Coelho, na época da fundação a UNE não tinha a expressão que passou a ter posteriormente, “Os Congressos estudantis reuniam no máximo cem pessoas”, diz ele. “Antes da UNE havia outras associações estudantis, como a CBDU (Confederação Brasileira de Desportes Universitários), o Centro Acadêmico XI de Agosto da Faculdade de Direito, de São Paulo e a própria Casa do Estudante no Rio de Janeiro.como a UDE (União Democrática Estudantil), formadas pela esquerda, também havia grupos ligados à Igreja Católica”. Só a partir da II Guerra, com as manifestações e a tomada da sede, a UNE ganhou expressão e reconhecimento nacional.

Até a tomada do Clube Germânia, no ensejo das manifestações pela entrada do Brasil na 2º Guerra ao lado dos Aliados, e contra o afundamento de navios brasileiros em território nacional pelos alemães, em 1942, a UNE era sediada na Casa do Estudante.

O presidente Getúlio Vargas, por sua vez, apesar de ter se interessado pela organização estudantil e de ter até recebido dos estudantes uma solicitação de pelo reconhecimento da entidade como “único órgão representante oficial dos estudantes do Brasil”, reagiu às manifestações referentes à II Guerra, criando em 1o de abril de 1943, da conservadora “Juventude Brasileira”, nos moldes da juventude fascista de Mussolini, que instalou na sede da UNE.

Ato que levou o então presidente da entidade, Hélio de Almeida a renunciar como forma de protesto. “Era uma época muito complicada porque Getúlio já tinha tomado algumas posições no sentido da participação na guerra do lado dos Aliados. De um lado a gente era contra o governo autoritário, mas ao mesmo tempo esse governo tomou uma posição correta em relação a guerra. Havia uma certa oposição lá dentro do Congresso e os estudantes começaram a assumir uma atitude contra o governo do Getúlio” (Marco Antonio Coelho).

A relação da UNE com o governo Vargas foi ambígua até a entidade decidir em 1945 romper definitivamente com o Estado Novo. Segundo Coelho, a UNE nasceu com orientação comunista. Na década de 1940, diz ele, “a oposição do Getúlio começou a trabalhar. Recebemos dinheiro da UDN (União Democrática Nacional), porque eles começaram a apostar na articulação dos comunistas, entre os estudantes, para combater o Getúlio. A oposição do Getúlio já estava desarticulada de 1942 em diante. Naqueles anos o que preocupava, do ponto de vista político, era a guerra. Isso que dominava o noticiário, os jornais giravam em torno da guerra e não em torno da política do Brasil. Isso era o que motivava os estudantes, e todo mundo”.

As transformações sociais e econômicas que ocorreram no Brasil a partir da metade dos anos 50, com a abertura da economia, desencadearam movimentos de massa tanto dos trabalhadores quanto dos estudantes. Esses movimentos vão chegar ápice em 1968, quando os militares o reprimem de forma violenta.

* Carolina Ruy é jornalista e pesquisadora do Museu da Pessoa.

A LIÇÃO QUE OS PROFESSORES AINDA NÃO APRENDERAM

Aprendendo com o MST
Antonio Mourão Cavalcante

Jornal O POVO - 09/05/2007 01:39
Semana passada a imprensa noticiou a chegada do MST (Movimento dos Sem Terra) na Avenida Bezerra de Menezes. Imediatamente armaram suas redes e passaram a ocupar metade da pista dessa avenida. Uma manifestação que se repete cada vez que a coisa engancha, prejudicando o lado dos agricultores. Eles organizam marchas em direção à Capital. Daqui começam a pressionar. Desta feita, os resultados apareceram de imediato. Dia seguinte à ocupação, foram recebidos, em audiência especial, pelo Governador do Estado, Cid Gomes e pelo Secretário de Agricultura. Todas as reivindicações atendidas e novas rodadas de negociações agendadas para a semana seguinte. Movimento vitorioso, cabe a pergunta: por que esse sucesso? Resposta inconteste: pela coragem e não vacilo da mobilização. O MST faz história nesse país dos sem - sem.

Queria comparar essa luta com a dos professores da Uece (Universidade Estadual do Ceará). Ano passado, bem no período eleitoral, eclodiu uma greve. A mais longa do Estado. Cinco meses. E o governo Lúcio fez ouvidos de surdo. O novo dirigente, Cid Gomes, prometeu receber os grevistas no primeiro dia de trabalho. Era promessa de candidato. Verdade que cumpriu o dito. Recebeu os professores no segundo dia de Palácio. Formou-se uma "douta" comissão para estudar o assunto. Resultado: quatro meses se foram e nada solucionado. Nenhuma novidade no front. Os professores se aquietaram, acreditaram. Retornaram às salas de aula....e, o resto dá para imaginar...

Aliás, o mesmo já aconteceu com o piso salarial dos ditos professores, aqueles mais antigos. São 21 anos de espera. O processo que já ganharam em última instância, ainda dormita nas prateleiras da Justiça do Trabalho. Seria muito interessante se os professores fossem tomar umas aulas com o MST. Talvez eles aprendessem que uma luta só termina quando se tem a vitória em mãos.

Antonio Mourão Cavalcante é médico e antropólogo. Professor Universitário.

A UECE EM PERIGO!!!

S.O.S. Uece

Antonio de Albuquerque
Não é possível assistirmos inertes a esse processo, que diz respeito a toda a sociedade cearense. Chega de promessas vazias e discursos divorciados da ação!
A Universidade Estadual do Ceará (Uece) está vivendo uma crise extremamente grave. Os recursos financeiros para os gastos de manutenção (despesas de luz, telefone, água, material de expediente etc.) estão reduzidos a menos da metade de suas reais necessidades. Falta pessoal docente e administrativo, principalmente técnicos de laboratório, impossibilitando o funcionamento básico da instituição. A situação chegou a um ponto tal, que professores e pesquisadores estão pagando os serviços necessários com o dinheiro do próprio bolso!

Recentemente um professor da área de medicina teve de pagar por conta própria combustível, diárias e alimentação de motorista e auxiliar, a fim de que fosse possível coletar material no interior do estado, necessárias a sua pesquisa. Outro pesquisador, de renome nacional, está sendo obrigado a pagar, com recursos próprios, os servidores da estação ecológica de Pacoti, para evitar que a mesma seja fechada. Prédios de vários campi do interior estão sem vigilantes e sem pessoal de limpeza, com o patrimônio público sendo degradado a cada dia que passa. Construções estão paralisadas, apesar de já terem sido licitadas e iniciadas, tais como o hospital veterinário em Fortaleza, a ampliação da biblioteca central, a construção do novo restaurante universitário, o novo complexo poli-esportivo, além de várias salas de aula, ampliações etc., no interior do estado.

O nível salarial de professores e funcionários da Uece está defasado, gerando um clima de inquietação. Isto apesar de, nos últimos anos, a Uece ter realizado um esforço de qualificação de seu corpo docente, contando hoje com 262 doutores, 23 pós-doutores, 509 mestres e 150 especialistas. O número de seus cursos e de alunos foi ampliado, atendendo assim à função social da universidade: hoje são 61 cursos de graduação (32 na capital), 3 cursos seqüenciais (Itapipoca, Tauá e Russas), cursos de pós-graduação, especialização, mestrado - profissional e acadêmico - e doutorado, envolvendo cerca de 17.964 alunos de graduação e 3029 de pós-graduação. São cursos de qualidade comprovada em diversas avaliações nacionais - como veterinária, administração de empresas, nutrição, enfermagem, medicina, serviço social, geografia e licenciaturas, dentre outros. Todo o investimento financeiro, material e humano já realizado até agora está em risco.

Nunca é demais lembrar que o trabalho de pesquisa e formação necessita de um mínimo de continuidade sob pena de perda, muitas vezes irreversível.Não é possível assistirmos inertes a esse processo, que diz respeito a toda a sociedade cearense. Chega de promessas vazias e discursos divorciados da ação! Necessitamos de ações urgentes e imediatas, para recuperar o sentido do patrimônio coletivo que a universidade representa, inestimável para qualquer projeto de futuro responsável.

Antônio de Albuquerque Sousa Filho é professor aposentado UFC e membro do Conselho administrativo da Fundação Uece
REPRODUZA E DIVULGUE COM O MAIOR NÚMERO DE PESSOAS!!!

REDUZIR A MAIORIDADE PENAL NÃO É A SOLUÇÃO.

REDUÇÃO DA MAIOR IDADE PENAL
...Uma pesquisa divulgada em janeiro de 2004, pela Coordenadoria de Análise e Planejamento (CAP) da Secretaria da Segurança Pública do Estado de São Paulo, mostra que os menores de 18 anos são responsáveis por cerca de 1% dos homicídios dolosos (com intenção) em todo o Estado. Eles também estão envolvidos em 1,5% do total de roubos - maior motivo de internação na Febem- e 2,6% dos latrocínios (roubo com a morte da vítima). Por outro lado, de acordo com o IBGE, essa faixa etária representa 36% da população.

Análises feitas pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos revelam que 71% das legislações do mundo estabelecem um critério de 18 anos para idade penal. E, assim como o ECA, definem medidas sócio-educativas por um período curto. Os estudos também mostram experiências de países que reduziram a maioridade penal tentando reduzir a violência, mas que registraram aumento. Foi o que aconteceu recentemente na Espanha. O governo reviu para 18 anos a idade penal que tinha sido reduzida para 14
http://www.terra.com.br/jovem/falaserio/2004/08/16/000.htm

OAB TEME QUE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL TRAGA PROBLEMAS NO FUTURO.
Sabrina Craidede Brasília
O presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, teme que a sociedade brasileira se arrependa no futuro, se a redução da maioridade penal for aprovada no país. Segundo Britto, os jovens que hoje cometem um delito, se forem colocados no sistema carcerário, sairão de lá ainda mais violentos.

“Esse cidadão que é jogado no sistema carcerário, quando cumprir a pena, vai estar bem pior, vai ser transformado em um marginal”, argumenta.

Para o presidente da OAB, reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos é uma atitude cômoda do estado e da sociedade. Britto diz que o grande problema é a ausência do Estado no fornecimento de políticas de promoção social. “Se queremos que nossos adultos tenham uma perspectiva de vida melhor e sejam cidadãos integrados na sociedade, temos que pensar em melhorá-los enquanto adolescentes, enquanto crianças, que é a fase de formação da pessoa.” Britto também defende a aplicação de medidas socioeducativas, em vez de colocar os jovens infratores no sistema carcerário, que, segundo ele, é uma “verdadeira escola para o crime”. “A melhor forma de tratar o adolescente é educá-lo para que seja inserido na sociedade quando adulto.”

O presidente da OAB diz que é compreensível a população apoiar a redução da maioridade penal porque a violência chegou a níveis absurdos, mas alerta que a questão deve ser pensada a longo prazo. “A violência estimula respostas imediatas, mas, se pensarmos o Brasil daqui a 10 anos, temos que compreender que a melhor forma de combater a violência é buscar uma política de ressocialização do adolescente.”
http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=215037

PROPOSTA DE REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL VAI AO PLENÁRIO DO SENADO
Iolando Lourenço de Brasília
A proposta de emenda à Constituição que trata da redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 20/99) será encaminhada nos próximos dias para discussão e votação, em dois turnos, no plenário do Senado Federal. A matéria deverá figurar na pauta de votações por pelo menos cinco sessões para, então, ser votada. A PEC foi aprovada quinta-feira (26) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Para ser aprovada em primeiro turno, são necessários os votos favoráveis de pelo menos 49 dos 81 senadores. Se esse placar não for atingido, a proposta é arquivada. Se for aprovada em primeiro turno, mas não conseguir os 49 votos favoráveis no segundo turno, a proposta também vai para o arquivo.

Pela Constituição Federal, para que uma PEC seja aprovada em dois turnos, são necessários os votos favoráveis de, no mínimo, três quintos dos parlamentares de cada uma das duas Casas legislativas (Senado e Câmara dos Deputados). Se, em uma votação, o número de votos favoráveis for inferior a três quintos da Casa, a matéria é rejeitada e arquivada.

Na votação na CCJ do Senado, a PEC, de autoria do então senador e hoje governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda (DEM), foi aprovada por 12 votos a 10. Se na votação no plenário do Senado, esse percentual de votos se repetir, a proposta será rejeitada.

Se a PEC for aprovada nos dois turnos de votação em plenário, será encaminhada à apreciação da Câmara dos Deputados, onde vai encontrar 20 propostas de emenda à Constituição tratando do mesmo assunto: redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Na Câmara, a mais antiga PEC que trata do assunto, tramita na Casa desde 1993, ou seja, há 14 anos, e até hoje não foi votada por falta de vontade política e de entendimento.

Por coincidência, essa PEC também foi apresentada ao Congresso por um ex-deputado do Distrito Federal, Benedito Domingos. Entretanto, a proposta só foi encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara quase dois anos depois de ser apresentada. Isso quer dizer que há 12 anos a proposta de redução da maioridade penal aguarda votação na CCJ da Câmara. Caso a proposta do Senado seja encaminhada à Câmara, será enviada à CCJ desta Casa e juntada às outras 20 matérias que tratam do assunto. A CCJ vai analisar a admissibilidade, a constitucionalidade e a juridicidade da proposta. Caso seja aprovada, será então criada uma comissão especial para analisar o mérito da PEC. Só depois disso, a proposta será levada ao plenário da Câmara, onde precisará de, no mínimo, 308 votos favoráveis em cada um dos dois turnos para ser aprovada.

Se o texto encaminhado pelos senadores for aprovado pelos deputados com alguma alteração, a PEC retorna ao Senado para nova tramitação.
http://www.24horasnews.com.br/index.php?mat=215035

CRIATIVIDADE E REALIDADE

Charge de Angeli encontrada no endereço:

http://www2.uol.com.br/angeli/papeisdeparede/papel.shl?imagem=angeli800x600_295.jpg&tamanho=800

VEJAM SÓ COMO VALE O PROVÉRBIO "RIDENDO CASTIGAT MORES' (RINDO "CASTIGA" OS 'MAUS' COSTUMES)

Veja a legenda de cores. Será que escapa algum?

Pobre Brasil!!!

Chora Brasil!!!

ESCREVENDO SUA HISTÓRIA

GILBERTO TELMO,

GRANDE SUJEITO DA NOSSA HISTÓRIA

Todos nós somos sujeitos da nossa própria história. Triste daquele que não tem nada para contar ou quase nada. Este não é, com certeza, o caso do grande homem Gilberto Telmo, que hoje aniversaria.

O que seria do movimento estudantil de sua época se não tivesse como militante o “velho” Gilberto;

O que seria da Universidade Estadual do Ceará e em especial da Faculdade de Educação, Ciências e Letras do Sertão Central, em Quixadá, se não tivesse em seu quadro de funcionários o Professor Telmo. Sem sombras de dúvidas esta última deve muito a ele: o reconhecimento dos cursos, a luta por professores, a construção mdos laboratórios de Ciências e o apoio ao Movimento Estudantil entre outras atividades.

Gilberto Telmo faz parte da História da cidade de Quixeramobim, sua terra natal, e da cidade de Quixadá, a qual ele adotou de coração e que ainda tem muito a retribuí-lo.
Muitas virtudes poderíamos falar sobre Gilberto Telmo: probidade, honradez, integridade... Mas, aproveitaremos este espaço para desejá-lo Um FELIZ ANIVERSÁRIO e que amigos de verdade você os tem, seja em Quixadá, Fortaleza ou em tantas outras cidades que você conhece, não importa a quantidade e sim a qualidade deles, os quais você como grande homem há de tê-los sempre ao seu lado.

"E AGORA JOSÉ"

PPS barra reingresso de parlamentar

que mudou de partido

O PPS decidiu barrar o reingresso, na legenda, de parlamentares eleitos e não eleitos (suplentes) pela sigla em 2004 e 2006 que mudaram de partido. Muitos deles, temendo a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de que o mandato é do partido e não do parlamentar, tentam retornar ao PPS.

Os eleitos buscam garantir a permanência nos mandatos e os suplentes avaliam a possibilidade de assumirem as vagas dos que correm o risco de perder a cadeira legislativa. "A medida visa bloquear o ingresso no partido de políticos já reconhecidamente oportunistas de ocasião, que não têm compromisso com o programa do PPS e mudam de legenda de acordo com vantagens pessoais", afirma o secretário-geral do partido, o ex-Deputado Federal Rubens Bueno. A resolução foi assinada pelo presidente do partido, Deputado Roberto Freire (PE).

A medida tomada pelo PPS, destaca Bueno, vai ao encontro de um novo momento da vida político-partidária do País, onde a questão da ética, do fortalecimento das legendas e do compromisso com a sociedade está em primeiro plano. "A decisão tomada pelo TSE na questão dos mandatos é moralizadora. Por isso, precisa ser apoiada em todos os sentidos e os partidos têm um papel importante nesse caminho. O PPS está fazendo a sua parte para evitar o troca-troca e a transformação de partidos em verdadeiras barrigas de aluguel como estamos assistindo no Governo Lula", disse Bueno.

Resolução A resolução da Executiva Nacional do PPS foi encaminhada a todos os diretórios regionais e municipais. "Os municípios devem consultar os diretórios regionais antes de confirmarem qualquer filiação desse tipo", ressalta Bueno.

Segundo o PPS, muitos políticos que deixaram a legenda estavam interessados "em benesses" oferecidas por governos federal, estaduais e municipais, onde ele está na oposição. De acordo com informações do partido, na Câmara dos Deputados, por exemplo, 8 dos 22 parlamentares eleitos pela legenda passaram para partidos da base do governo.

O partido acredita que, em setembro, quando vencerá o prazo de filiação para a disputa do pleito municipal de 2008, muitos dos que saíram do PPS tentarão voltar, interessados no tempo de televisão da legenda (que agora é igual ao do PT, PMDB, PSDB e PFL) e na "força das chapas da legenda em vários Estados".

Fonte: Agência Câmara

Comentário:
A medida adotada pelo PPS de não aceitar os parlamentares oportunista de volta, e brigar pela vaga desses parlamentares na justiça deveria ser seguida por todos os partidos. Porém, o secretário geral do PPS foi infeliz ao dizer a frase "como estamos assistindo no Governo Lula". Da forma como foi colocada até parece que em governos anteriores isso não acontecia. Fala sério seu Bueno.

POLÍTICA

PPS quer retomar vagas de parlamentares eleitos que se transferiram para outras legendas
Agência Brasil Brasil Agora
Marcos Chagas Repórter da Agência Brasil

O PPS encaminhou à Mesa Diretora da Câmara requerimento para que sejam devolvidos ao partido os mandatos de oito deputados federais que deixaram a legenda após a eleição de outubro do ano passado. No dia 03.04, o PSDB apresentou requerimento idêntico para que os mandatos de sete deputados sejam ocupados pelos respectivos suplentes.

Os partidos, a maioria da oposição, começaram a requerer a devolução dos mandatos de seus ex-correligionários depois de resposta positiva do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) à consulta do Democratas se as legendas tinham o direito de preservar a vaga obtida pelo sistema eleitoral proporcional, quando houvesse pedido de cancelamento de filiação ou de transferência do candidato eleito por um partido para outra legenda. A resposta do TSE foi dada no dia 27 de março.

O PPS reivindica a posse dos suplentes nas vagas que, segundo o partido, lhe pertence, decorrente das desfiliações dos Deputados Federais Colbert Martins (BA), Lucenira Pimentel (AC), Veloso (BA), Neilton Mulim (RJ), Homero Pereira (MT), Ratinho Júnior (PR), Paulo Piau (MG) e Airton Roveda (PR).

O PREÇO DA LUZ É UM ROUBO

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  Você sabia que?
  
  O custo para a produção de um quilowatt de energia é menos de R$ 0,10 (dez centavos) e você paga mais de R$ 0,50 (cinquenta centavos) o quilowatt?
• As mesmas empresas norte americanas cobram no Brasil o dobro do valor cobrado nos Estados Unidos pela mesma quantidade de energia?
• A Alcoa (empresa do Estados Unidos) paga somente seis centavos o quilowatt de energia para abastecer suas fábricas que exploram alumínio no Brasil?
• As empresas que mais gastam energia são as que menos geram empregos no Brasil?
• O povo brasileiro paga no preço da luz uma das taxas mais altas do mundo?
• O faturamento do setor elétrico em 2005 foi de 90 bilhões de reais?
• As empresas do setor elétrico não cumprem uma decisão da justiça federal que determina que todas as famílias que gastam até 200 kW de energia devam pagar como consumidores de baixa renda?
• Nos últimos 10 anos a tarifa de energia elétrica aumentou cerca de 400%?

Informe-se mais em www.mabnacional.org.br

ou escreva para: mabceara@yahoo.com.br
Participe da campanha em defesa de:

• Tarifa zero para quem gasta até 100 kW por mês
• Tarifa social para quem gasta até 200 kW por mês
• Igualdade de preço entre o valor pago pelas grandes empresas e pelas famílias. Isso significa que quem paga hoje cerca de R$ 150,00 por mês passará a pagar menos de R$ 30,00. Há empresas no Sul pagando R$ 0,074 por kW consumido e a tarifa é sete vezes mais barata que a tarifa da população da mesma região.

INFORME:
O Juiz Charles Renaud Frazão de Moraes, a partir de uma ação movida pelo PROTESTE e pelo PROCON de São Paulo, derterminou que quem consome até 200 kW por mês tem direito ao desconto de até 65% na conta de luz se beneficiando da chamada tarifa social sem ter de comprovar cadastramento em programa social do governo federal, nem ter o limite de renda familiar per capita de até R$ 100,00 . Isto abrange mais de 17,5 milhões de famílias.

PARTICIPE! DIVULGUE! ORGANIZE SUA COMUNIDADE! LUTE!

STF DIZ QUE EXIGÊNCIA DE DEPÓSITO ADMINISTRATIVO É INCONSTITUCIONAL

Folha de São Paulo

01/04/2007 - 16h11

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, na quarta-feira, que é inconstitucional a exigência de depósito administrativo nos recursos ao Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda e ao Conselho Superior do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Os ministros também decidiram que é inconstitucional a exigência de arrolamento de bens e direitos para o seguimento de recurso administrativo voluntário.O julgamento do recurso de uma empresa contra o depósito prévio de 30% para recorrer ao Conselho de Recursos do INSS começou em 2004. Na ocasião, o ministro Marco Aurélio Mello, relator do recurso, disse que o depósito prévio inviabiliza o direito de defesa do recorrente.Na retomada do julgamento, na quarta-feira, por nove votos a um (a divergência foi do ministro Sepúlveda Pertence), o STF decidiu pela inconstitucionalidade do depósito previsto nos parágrafos 1º e 2º do artigo 126 da lei nº 8.213/91.

PISO SALARIAL PARA PROFESSORES

Sindicalista cobra piso suficiente para garantir dedicação exclusiva do professor

Com o anúncio do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), divulgado na quinta-feira (15) pelo Ministério da Educação para uma platéia de educadores no Palácio do Planalto, foi dado o primeiro passo na área que é prometida como principal bandeira do segundo mandato do presidente Lula. Especialista ligados ao PT e até ao PSDB elogiam as medidas, que abrangem reivindicações históricas.Em entrevista à Fórum, Juçara Dutra Vieira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNTE) e autora do livro “Identidade Expropriada: Retrato do Educador Brasileiro”, afirma que o anúncio do PDE é reflexo da articulação dos educadores e da sociedade em torno do assunto. Para ela, o principal ponto positivo é o envolvimento direto do governo federal na educação básica no Brasil, mas chama a atenção para incentivos que podem gerar exclusão.Além disso, ela lembra que o plano está recheado de medidas e intenções que ainda carecem de definições, como o próprio piso salarial. “O valor de R$ 800 é um número jogado pelo governo, acredito que para buscar a reação dos trabalhadores”, sustenta. Confira os principais trechos da entrevista.

Forum: Como a sra. avalia o PDE?

JUÇARA DUTRA VIEIRA – O importante passo que acabamos de dar é discutir o assunto. No início do governo Lula, ficamos dois anos dando conta da mobilização e da reforma da Previdência. Agora, discutiremos assuntos históricos da categoria (dos educadores) como o piso salarial, o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), a formação de professores e a profissionalização de funcionários. Foram essas discussões que o presidente Lula e o ministro da Educação fizeram na última quinta-feira. É algo que se dá numa conjuntura de persistência dos educadores e de um maior respaldo da sociedade.Quanto ao plano, uma das principais idéias apresentadas é a criação de um Índice de Desenvolvimento da Educação, aplicado mais ou menos nos moldes do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) para que os municípios, em especial os de menor arrecadação, possam fazer jus à assistência técnica e financeira da União. Isso é importante, porque a educação básica no Brasil é descentralizada e, sendo assim, ela fica sob a responsabilidade financeira de Estados e Municípios. Nos últimos quatro anos, conseguimos discutir melhor a questão do regime de colaboração entre União, Estados e Municípios, ainda que estejamos muito longe de um verdadeiro Sistema Nacional de Educação. Mas há indicadores importantes. Um deles, que não vem deste recente anuncio, é o Fundeb, que vai receber recursos da União para complementar naqueles fundos que não foram atingidos o mínimo do custo por aluno. Isso já representa uma política de governo de também se responsabilizar pelo ensino básico. Outra é a de formação de professores e a de profissionalização de funcionários de escolas. Ainda é um plano piloto, quer dizer, não atinge um número tão expressivo de profissionais, mas também representa a participação da União na educação básica, inclusive com uma proposta de alteração da Lei de Diretrizes e Base (LDB), enviada em outubro do ano passado para que a formação não ficasse só sob responsabilidade dos estados.

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Alerta categoria de professores: agora vai! (vai mesmo?)

BRASIL MENOS POBRE

8 milhões de brasileiros deixam a baixa renda, diz pesquisa
Em apenas um ano, mais de 8 milhões de brasileiros deixaram a baixa renda e ascenderam para níveis da população com maior poder de consumo. Isto é o que revela a pesquisa O Observador 2007, feita pela financeira francesa Cetelem, em parceria com o instituto de pesquisas Ipsos Public Affairs.
De acordo com a pesquisa, as camadas D e E reuniram 84,8 milhões de pessoas no ano passado ou 46% da população. Em 2005, o contingente dessas classes sociais era de 92,9 milhões ou mais da metade da população brasileira (51%). Foram ouvidas 1.200 famílias no fim de 2006 em 70 cidades do País. Elas foram avaliadas não só pela renda recebida, mas também pela posse de bens.

Os dados mostram ainda que a população de mais baixa renda migrou para as classes imediatamente superiores. Com isso, a classe C, que reunia 62,7 milhões habitantes em 2005, encerrou o ano passado com 66,7 milhões de brasileiros. O topo da pirâmide, isto é, as classes A e B, recebeu nesse período 6,3 milhões de pessoas.
“2006 foi um ano extremamente bom para as classes menos favorecidas”, afirma o diretor de Marketing e Desenvolvimento da Cetelem, Franck Vignard Rosez.
Segundo ele, uma combinação favorável de fatores contribuiu para a mobilidade social da população. Entre esses fatores, ele aponta o aumento da massa salarial, a inflação controlada e, especialmente, o crescimento do crédito. Por meio de prazos esticados e juros cadentes, o crédito fez o dinheiro render mais nas mãos do consumidor.
Virada
Prova disso é que, pela primeira vez, sobrou dinheiro no bolso do brasileiro de baixa renda no ano passado. Em 2006, as famílias das classes D e E conseguiram ter um troco de R$ 2,49 no fim do mês, depois de quitar todas as despesas, mostra a pesquisa.
O saldo parece insignificante, mas indica o começo de uma virada no poder de compra da baixa renda. Em 2005, faltavam para essas mesmas famílias R$ 16,56 para fechar as contas no fim do mês.
Também nesse período, a situação melhorou para a classe C. A renda familiar disponível, isto é, os recursos que sobram após cobrir as despesas do mês, que era de R$ 122,34 em 2005, subiu para R$ 191,41 em 2006. O ganho foi de 56%.
Em contrapartida, as classes A e B viram a renda disponível cair 18% no período, de R$ 631,79 em 2005 para R$ 518,29 em 2006. O recuo é reflexo da renda líquida familiar desse estrato social, que teve queda de 6%. Além disso, gastos que não são essenciais, como combustível, telefone, TV por assinatura, entre outros, consomem 44% da renda dos mais ricos.
O grande destaque da pesquisa é o Nordeste, que reúne 25% dos brasileiros. Foi a região do País que registrou, no ano passado, o maior crescimento da renda média familiar disponível. A alta foi 38%. Rosez destaca que, dos 12 itens de compra analisados em 2005 e no ano passado, a intenção de adquirir esses itens aumentou em 11 deles. “Tudo melhorou no Nordeste”.
A intenção de ter computador em casa mais que dobrou em um ano, de 7% para 15%. O interesse de comprar a casa própria passou de 6% para 10%.

E a direita reacionária ainda fala mal do PAC (projeto) do governo!!!

ANGRA 3 NÃO: CHEGA DE AVENTURA NUCLEAR

ANGRA 3 NÃO !!!
Recebido por e-mail do GREENPEACE
Caro Ciberativista:

Na quarta-feira (04 de abril), a construção da usina nuclear Angra 3 poderá ser discutida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que já vem tratando do tema desde 2001 sem haver chegado a alguma conclusão até hoje. O CNPE reúne nove ministérios e mais 1 representante dos Estados e Distrito Federal e tem como função aconselhar o Presidente da República, responsável pela decisão da construção da usina ou não.
Você pode dizer não!
Esse é o 1º ROUND da nossa batalha para não deixar o governo armar essa bomba! É um passo decisivo para o futuro do programa nuclear brasileiro!
Veja por que dizer NÃO:
* NÃO precisamos de Angra 3!Se os R$ 7 bilhões necessários para construir a usina fossem gastos em energia eólica, geraríamos o dobro de energia e 32 vezes mais empregos. Além disso, nosso potencial para as energias renováveis é suficiente para suprir nossa demanda energética. Conheça o relatório [R]evolução Energética, clique aqui.
* 82% dos brasileiros dizem NÃO!Segundo pesquisa do ISER, encomendada pelo Greenpeace, a grande maioria dos brasileiros é contra a contrução de usinas nucleares.
* NÃO podemos gastar tanto!Energia nuclear é cara! Com o investimento que seria feito na usina, poderíamos construir 14 estações de metrô ou pagar 280 milhões de bolsas criança-cidadão para evitar o trabalho infantil.
* NÃO queremos esse perigo!Depois de 60 anos desde que o primeiro reator começou a funcionar no mundo, ainda não existe uma solução definitiva e segura para o lixo radioativo gerado pelas usinas. Este lixo permanece perigoso por centenas de milhares de anos. Outro perigo é o risco de acidentes nucleares como Chernobyl e Goiânia. Só em 2006, aconteceram incidentes nucleares na França, Suécia e no Japão.
* Vamos dizer NÃO à aventura nuclear!O país tem inúmeras outras necessidades que deveriam ser prioridades de investimento. Mesmo assim, o governos pode insitir em remar contra a maré. Países como Alemanha, Espanha e Suécia estão fechando suas usinas e (com ótimos resultados) gerando energia a partir de fontes limpas e seguras.
Portanto, junte-se a nós e DIGA NÃO você também!
E fique de olho:
- O povo brasileiro deveria ser representado no CNPE por um cidadão. Ele simplesmente não foi nomeado e não vão participar da discussão!
- Relatório publicado pela Câmara dos Deputados em 2006 apontou diversos problemas na segurança nuclear do país, tais como: falta de fiscalização e punição de irregularidades, indefinição para o depósito de lixo nuclear e a falta de acesso público à informação!
- A Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) é o órgão que incentiva o desenvolvimento da tecnologia nuclear no Brasil. E quem fiscaliza o setor nuclear? A própria CNEN! Estranho, não é mesmo? A mesma instituição que incentiva a tecnologia nuclear fiscaliza seu uso.
Faça como o Greenpeace: entre em ação para que o governo Lula não arme essa bomba!

Vamos apoiar esta luta. Chega de correr riscos e pagar royalties por tecnologia importada. Energia limpa é energia eólica e energia solar.

Na foto a Brasília apreendida em frente ao Palácio do Planalto. Na ocasião um ciberativista foi preso pela polícia do DF