CHORA BRASIL: SUPREMO DECEPCIONA: OS FICHAS SUJAS SEGUEM CANDIDATOS. O BRASIL DO BEM ESTÁ DE LUTO


INTERNAUTAS

" A palavra candidato se autoexplica, vem de cândido, puro, limpo, no sentido ético. Tanto quanto candidatura vem de candura, pureza, limpeza, igualmente ética".

Ministro Ayres Britto, a favor da lei

"Negar a validade da ficha limpa para estas eleições será

inegavelmente uma frustração para a população brasileira"

Ophir Cavalcante, presidente da OAB nacional


Impasse no Supremo adia novamente decisão sobre Lei da Ficha Limpa

Do UOL Eleições
Em São Paulo

Após 11 horas de sessão, o julgamento sobre a Lei da Ficha Limpa no STF (Supremo Tribunal Federal) está empatado, com cinco votos favoráveis e cinco contrários à aplicação imediata da norma já nas eleições de 2010. A Corte decidiu adiar nesta sexta-feira (24) a decisão final no recurso do candidato Joaquim Roriz (PSC) contra seu enquadramento como ficha suja, em razão da ausência de um ministro no tribunal. Assim, Roriz pode continuar na disputa do DF, até que o Supremo se reúna novamente para discutir a questão.

Os ministros Ellen Gracie, Ricardo Lewandowski, Joaquim Barbosa e Cármen Lúcia decidiram seguir entendimento apresentado ontem pelo relator do pedido, Carlos Ayres Britto, para manter a Lei da Ficha Limpa. Já o presidente da Corte, Cezar Peluso, Celso de Mello, Marco Aurélio de Mello, Gilmar Mendes e Dias Toffoli defenderam a constitucionalidade da nova legislação, com a ressalva de que a norma não pode ser aplicada no pleito de 2010.

Diante do impasse, os ministros precisaram decidir qual seria o resultado final a ser proclamado, o que ocorreu em discussão acalorada na Corte.

Todos rechaçaram a hipótese do voto de qualidade do presidente, que daria o desempate. “Não tenho nenhuma vocação para déspota e não acho que meu voto vale mais do que o de vocês”, disse Peluso, em resposta ao colega Ayres Britto

A controvérsia ocorreu porque, nos casos de declaração de inconstitucionalidade, há discussão sobre se cabe o mecanismo. Embora o regimento interno da Corte permita o desempate pelo presidente, pela Constituição seria necessária a maioria absoluta dos membros do STF para derrubar uma lei. Se não houver maioria, o empate significa que a lei continua em vigor.

Outra hipótese seria esperar a nomeação de um novo ministro para ocupar a vaga, aberta após aposentadoria de Eros Grau. Marco Aurélio chegou a pedir que "o responsável pela cadeira vaga" fosse até o STF desempatar a questão. Os ministros do Supremo são nomeados pelo presidente da República, hoje, Luiz Inácio Lula da Silva.

Peluso pediu que os colegas deixassem de lado a “paixão” e votassem com “prudência”. “A sociedade perceberá que é uma solução artificial. O mais prudente, ainda que tenha seus inconvenientes, acho que a melhor solução é aguardarmos a nomeação do novo ministro, porque, entrementes, não haverá prejuízo a nenhum candidato. O risco é que eles não possam ser diplomados”, afirmou.

Os demais ministros concordaram com a proposta e decidiram esperar a nomeação. Caso ela não ocorra antes da diplomação dos candidatos, em janeiro, o Supremo irá se reunir mesmo com sua composição incompleta.

AMIGOS(AS) INTERNAUTAS

O projeto da ficha limpa é uma iniciativa popular. O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), que reúne mais de 40 entidades civis, entre elas a OAB, a AMB, e a CNBB, conseguiu 1,6 milhão de assinaturas para levar o projeto ao Congresso. No Senado, a proposta foi aprovada por unanimidade.

INTERNAUTAS

A legitimidade da lei de responsabilidade fiscal não está sujeita a filigranas, ao humor de ministros e conveniências de qualquer natureza. Está assegurada por um milhão e meio de assinaturas.

Acompanhamos até a madrugada as discussões sobre a validade da lei da ficha limpa para as próximas eleições. O desfecho do julgamento da constitucionalidade da lei da Ficha Limpa deixa a nação perplexa. A suprema corte do país adiou a decisão sobre a aplicabilidade da lei nas próximas eleições. A partir daí praticamente absolveu inúmeros candidatos já condenados por crimes de corrupção.

As consciências honradas deste país vivem hoje um clima de ressaca... Mas, aconteceu o pior. Em nome da “legalidade constitucional” o povo brasileiro levou uma rasteira.

Chora Brasil!!!


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